O governador Roberto Requião deve sancionar a lei que institui o piso mínimo regional de R$ 437 na próxima terça-feira (16), às 14h, no plenário da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná. A informação foi divulgada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, em nota publicada na Agência Estadual de Notícias (AEN) nesta quinta-feira (11).
Segundo Iatauro, Requião irá vetar um parágrafo da lei que elevaria também os pisos estabelecidos por convenção ou acordo coletivo de trabalho. O texto vetado, de acordo com o secretário-chefe, é inconstitucional.
O veto está relacionado ao parágrafo único do artigo 3.º da mensagem que diz: "caso o piso salarial constante de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho seja inferior ao valor do piso salarial instituído nesta lei, será garantido ao trabalhador pagamento do valor ora instituído".
Repercussão
A notícia do aumento do salário mínimo do Paraná para até R$ 437, aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembléia Legislativa, dividiu opiniões das entidades do estado. Setores ligados aos empresários falam em aumento da informalidade e até em demissões decorrentes do reajuste salarial. Entidades dos trabalhadores, porém, comemoraram a aprovação do novo piso regional que vai beneficiar categorias que não têm piso salarial definidos em convenções trabalhistas.
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