Greve será proibida em 19 setores públicos

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Brasília – O governo pretende enviar ao Congresso até o início de maio o projeto de lei que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto da minuta, em elaboração no Ministério do Planejamento, estabelecerá que os dias parados serão descontados dos salários dos grevistas e deverá fixar um limite obrigatório de 30% para o funcionamento dos serviços.

Nos setores essenciais, não poderá haver paralisações. O Planejamento considera essenciais 19 atividades, entre elas controle de vôo, emergência hospitalar, tratamento e abastecimento de água e segurança pública. O ministro da pasta, Paulo Bernardo, diz que o projeto trará "limites e condições’’ para greves no funcionalismo.

Ele explica que o governo já corta o ponto dos servidores nos dias paralisados, mas a Justiça sempre manda pagá-los integralmente. "Qual a lógica de pagar se as pessoas não estão trabalhando? Hoje, como não existe regulamentação, é a maior confusão. Os servidores obtêm liminares’’, disse.

Bernardo nega que o caos do setor aéreo, com a greve dos controladores, tenha apressado a discussão do governo sobre greve no funcionalismo. "É preciso uma solução rápida. Há uma lacuna. Está na hora de resolver.’’ Embora o assunto seja alvo de controvérsia jurídica e possa provocar reações das corporações, Bernardo não descarta a possibilidade de a regulamentação ser feita por medida provisória. "A decisão é do presidente Lula’’, diz.

Apesar de o projeto de lei prever o desconto dos salários, Bernardo explica que nas negociações com os grevistas poderá haver acertos para reposição dos dias parados, principalmente em greves curtas. "Agora, em greves muito longas, fica complicado. Se você não corta o ponto, fica parecendo férias.’’