Grupo reivindica a ampliação de limite

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A baixa procura pelo recadastramento de armas de fogo pode levar o governo federal a prorrogar o prazo para a regularização, que a princípio termina no dia 2 de julho. Na semana passada, um grupo de deputados federais esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para tentar uma prorrogação. Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), Barreto não descartou a possibilidade de o governo federal publicar uma medida provisória estendendo o limite para 31 de dezembro. Os deputados querem mais um ano de prazo.

Mattos quer também isentar da taxa de R$ 300 os proprietários de armas de cano longo, como espingardas e carabinas, e limitar o valor a R$ 50 no caso de armas curtas. Outras propostas são exigir o recadastramento de cinco em cinco anos, e não a cada três anos, e limitar a R$ 120 o valor do exame psicológico. Proprietários de armas ouvidos pela reportagem disseram que há psicólogos cobrando até R$ 600 pela emissão do laudo. A média fica entre R$ 200 e R$ 250.

Crítico das políticas restritivas, Mattos acha que o governo federal está "mudando o conceito". "Antes, a idéia era dificultar. Agora, é facilitar para legalizar", diz o deputado. Apesar de ter integrado a campanha do "não" no referendo do desarmamento, em 2005, Mattos acha que é preciso recadastrar as armas de fogo. "A arma é como um carro, tem que ser devidamente registrada. Mas, como armas não são usadas todos os dias, o registro deve ter uma maior duração, de até cinco anos." No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favoravelmente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta por Mattos contra dois dispositivos do Estatuto do Desarmamento, que proibiam a concessão de liberdade, mediante pagamento de fiança, no caso de porte de arma ilegal e disparo de arma de fogo. (JML)