Guadagnin volta ao Conselho

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Brasília – A deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) está de volta ao Conselho de Ética. Uma questão regimental vai mantê-la no órgão contrariando decisão do presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que a afastou do órgão na quinta-feira.

Análise jurídica da Secretaria Geral da Casa apontou um erro no procedimento para o afastamento da parlamentar. O presidente do PPS, autor do pedido de afastamento de Guadagnin, contestou o entendimento da secretaria da Mesa, acusou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), de fazer uma "chicana jurídica" para manter a deputada no conselho e atribuiu a "manobra" a "mais uma trapalhada" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O que o PT, Aldo e o governo estão fazendo é afrontar a Câmara e a sociedade, protegendo e dando guarida a uma parlamentar que bailou sobre a frustração nacional ao comemorar a impunidade dentro do plenário", protestou Freire. Guadagnin é a fiel defensora dos deputados petistas acusados de envolvimento no esquema de mensalão que respondem processo de perda de mandato no colegiado. Na madrugada de quinta-feira da semana passada a deputada dançou no plenário da Câmara em comemoração à absolvição do deputado João Magno (PT-MG), que reconheceu ter usado de caixa 2 em duas campanhas eleitorais, quando passou a ser alvo de protestos e de representações formais para explicar sua atitude.

De acordo com avaliação jurídica, o pedido do PPS de abertura de processo contra a deputada foi feito com base nos artigos do Código de Ética que prevêem censura escrita e verbal contra a parlamentar.

Regimentalmente, segundo o entendimento da secretaria da Mesa, o conselho só pode abrir processo disciplinar contra deputado se a representação for pela perda de mandato, pela suspensão do mandato por 30 dias ou pela suspensão das prerrogativas regimentais.