Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU), tornou Guarujá (SP) a primeira cidade litorânea do Brasil a ter autonomia para gerenciar a orla. Com o acordo, inédito no país, a prefeitura adotou um cronograma para remover todos os 101 quiosques na areia da Praia da Enseada até o fim de 2011. Cerca de 70% dos quiosques que forem removidos a partir de março, com o fim da alta temporada, vão ficar no calçadão, em estruturas fechadas com vidro erguidas pelo governo municipal. "A praia será totalmente desobstruída e as mesas e cadeiras de barracas também serão retiradas", afirmou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB).
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