Histórico

• 0

Acompanhe os principais capítulos da disputa jurídica em torno dos transgênicos no Paraná:

Lei estadual – Em 2003, o Paraná aprovou uma lei que proibia o plantio e a comercialização da soja transgênica. O projeto foi derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF), por ter contrariado as leis federais.

Porto – Desde 2003 o Porto de Paranaguá não aceita a entrada de grãos geneticamente modificados com o argumento de que não tem condições de isolar o produto. No ano passado, a Faep obteve uma liminar que autorizava o embarque da soja transgênica. O governo do estado derrubou a decisão. Na semana passada, outra ação obteve liminar que também liberava a entrada dos grãos no porto. O TRF confirmou essa posição ontem.

Rotulagem – No mês passado, o governo do estado promulgou um decreto que regulamenta a rotulagem de alimentos que levem ingredientes transgênicos. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o projeto.