O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 34,9 milhões e embargou a Indústria de Conservas Palmeira, pertencente ao ex-prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos, que permanece preso desde a metade do mês passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Juçara. Ao todo, foram emitidos quatro autos de infração (multas), porém um deles ainda não foi divulgado. Por isso, o montante a ser pago pela empresa por danos ao meio ambiente deve aumentar.
O valor milionário se deve à comercialização ilegal de uma espécie em extinção, no caso o palmito-juçara. Os fiscais do Ibama concluíram que, desde 2006, a empresa vendeu mais de 77 mil "cabeças" (árvores) do palmito e a legislação ambiental prevê multa de R$ 450 para cada unidade vendida irregulamente. Porém, a multa não leva em conta o relatório preliminar da Polícia Federal, que aponta a derrubada ilegal de 117 mil árvores de janeiro a novembro deste ano.
O desafio do Ibama agora é mapear quem vendia e quem comprava o palmito ilegal, já que eles também deverão ser multados e responsabilizados. "Vamos investigar as empresas e pessoas que vendiam e compravam o palmito", falou o chefe interino da Fiscalização do Ibama no Paraná, Michel Marcusso Kawashita.
Doação
Na última quinta-feira, os fiscais do Ibama, com o auxílio da Polícia Federal (PF), recolheram 10 toneladas de palmito no depósito da empresa, junto à fabrica. As caminhonetes da PF e do Ibama saíram carregadas, porém a quantidade de produtos era tanta que um caminhão chegou a ser alugado para transportar o palmito já envasado, mas mesmo assim cerca de uma tonelada ficou na indústria por falta de meios de transporte. Todo o produto recolhido será doado pelo Ibama a instituições de Paranaguá e Curitiba, porque se trata de um produto perecível.
O órgão ambiental embargou todas as atividades da indústria, que está proibida de funcionar. Os fiscais descobriram ainda que a fábrica funcionava sem o licenciamento ambiental, emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O documento é necessário porque a indústria gerava resíduos e efluentes líquidos e não era dada destinação correta, ou seja, esses dejetos não eram tratados antes de serem lançados no meio ambiente.
As multas do Ibama não devem ser as únicas que a indústria deverá receber. A Polícia Federal já notificou a Receita Estadual e a Receita Federal para que analisem a movimentação comercial da empresa, já que há fortes índicios de que boa parte da comercialização do palmito extraído ilegalmente era feita "por fora", sem o recolhimento de tributos. "Havia uma contabilidade paralela. Quanto de imposto foi sonegado?", questionou o delegado da Polícia Federal, responsável pela investigação, Michael de Assis Fagundes.
