O Incra publicou relatório contestando o voto do ministro Cezar Peluso no julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 no STF. Relator da ação, Peluso votou pela derrubada do documento, que cria procedimentos para a regularização de terras quilombolas. A lentidão nos procedimentos foi um dos argumentos utilizados. A coordenadora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Maria da Silva, reconhece que os procedimentos para emissão de títulos são morosos. Porém,segundo ela, a situação pode ficar ainda pior sem o decreto.
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