O coordenador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Celso Lacerda, negou nesta quarta-feira que o órgão esteja negociando a fazenda Santa Maria invadida por integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) desde agosto de 2006 no município de Santa Maria do Oeste, no Oeste do Paraná.
A suposta negociação foi a justificativa dada nesta terça-feira pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) para não cumprir a decisão da Justiça de reintegração de posse - concedida aos donos da fazenda ainda em agosto do ano passado.
Como a ordem judicial não foi cumprida, a secretaria foi multada em R$ 1 mil por dia no mês de janeiro, no mês seguinte subiu para R$ 3 mil e a mais recente, no dia 5 deste mês, no valor de R$ 60 mil por dia.
A assessoria da secretaria não soube informar o valor que teria que pagar com a aplicação das multas. Cada uma delas só começou a ser cobrada cinco dias depois da notificação oficial da justiça. Como nem os proprietários da fazenda nem a secretaria sabem as datas exatas, não é possível quantificar o valor a ser pago pelo descumprimento da ordem judicial.
O governo do Paraná, segundo reportagem do Paraná TV, não confirma o número de ordens judiciais que prevêem a reintegração de posse não cumpridas. O Incra afirma que existem 30 acampamentos de sem-terra em fazendas no Paraná. Já a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) são 93 invasões, sendo que em 70 delas há ordens de desocupação.
A secretaria informou no fim da tarde desta quarta-feira que está sendo estudado um plano de reintegração de posse e que deve ser realizada até o fim deste mês.
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