Indefinição atrasa “indústria” do lixo

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A novela que envolve a im­­plantação do Sistema In­­tegrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar), que deveria receber o lixo de Curitiba e outros 18 municípios do consórcio após o fechamento do aterro da Caximba, ganhou um novo capítulo. A licitação, que está em andamento desde 2008, segue sem um vencedor e o destino do lixo dessas cidades ainda é o encaminhamento para dois aterros provisórios, em operação desde 2010.

Neste mês, a prefeitura de Curitiba decidiu acatar uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de dezembro de 2009, que determina a desclassificação de duas empresas que participaram da licitação. O argumento do tribunal é de que essas concorrentes não atendiam às exigências técnicas do edital.

A decisão tardia do Exe­cutivo municipal culminou na desclassificação do consórcio vencedor Recipar e do Paraná Ambiental, que ficou em segundo lugar. As empresas foram consideradas inaptas a prestar os serviços exigidos para o Sipar. Segundo a secretária de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza do Carmo Oliveira Dias, a comissão de licitação da prefeitura vai trabalhar na nova classificação do certame.

Imbróglio

Cinco empresas participaram da licitação. Seguindo a ordem de classificação, a vencedora do edital deve ser a Tibagi Engenharia e Construções Ltda, mas isso não significa que a licitação será encerrada. "Em termos práticos, não podemos concluir o processo de licitação porque há duas ações judiciais pendentes", explica Marilza. Uma das ações que corre no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pede a anulação de todo o processo de licitação e a outra questiona a habilitação da construtora Tibagi para participar do processo.

Para o professor de Direito Administrativo da Escola de Magistratura Federal do Paraná Marcus Bittencourt, o encaminhamento feito pela prefeitura está correto. "É possível anular as etapas consideradas ilegais, excluir os licitantes que não poderiam participar do processo e seguir com o certame", explica. O professor frisa que ainda é preciso aguardar a decisão dos outros processos judiciais e, se for decidida pela anulação da licitação, começar tudo novamente.

Provisórios

Com essa indefinição para a licitação, a solução para o problema do lixo continua sendo o uso dos aterros provisórios, que entraram em operação desde a desativação do Aterro da Ca­­ximba, em novembro de 2010. Diariamente, cerca de 2,5 mil toneladas de lixo da capital e dos outros municípios, que seriam beneficiados pelo Sipar, são encaminhados para dois aterros. Os espaços foram contratados em 2010, com um prazo de operação de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.

Hoje o lixo é destinado para um aterro na Fazenda Rio Grande e outro na divisa entre a capital paranaense e Araucária.