Infância não é prioridade da Justiça

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Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) mostra que o Brasil não tem nada a comemorar no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. Das 2.643 comarcas de todo o país, apenas 92 – ou 3,4% – têm varas especializadas em jovens. Das 144 comarcas registradas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, apenas seis – segundo o levantamento – apresentam esse tipo de jurisdição. O estudo mostra a falta de prioridade das questões relativas à infância no país.

O panorama de descaso se completa com o quadro referente ao número de habitantes por juiz especializado da Vara de Infância e Adolescência no Brasil (veja tabela). A média nacional do país revela que existe um juiz especializado para cada 438.396 habitantes. De acordo com o juiz e presidente da ABMP Eduardo Rezende Melo, o ideal está abaixo da metade desse valor. "Essa média nacional é bastante falha. Uma cidade com, no máximo, 200 mil habitantes deveria ter um centro desse para crianças e adolescentes", diz Rezende Melo. "Percebe-se claramente que, nas cidades que apresentam varas especializadas, as políticas públicas oferecem instrumentos de controle de melhor qualidade e com melhores resultados", completa.

Para Rezende Melo, o estudo aponta para a falta de preparo do Judiciário para a infância. "A instituição não entendeu seu papel para que possa exigir uma melhor estruturação. A infância é uma área bastante complexa, multidisciplinar, que necessita de uma excelente assessoria para os magistrados", opina. "Infelizmente, é uma área que ainda ainda não é tida como importante. Falta conscientização ao Judiciário para que se possa transformar esse quadro", diz a coordenadora da Assessoria da Corregedoria da Justiça na Área da Infância (Aajij) e juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, Lídia Munhoz Mattos Guedes.

Paraná

Para Lídia, o número de juízes especializados está fora da realidade no Paraná (um a cada 440.585 habitantes). "De fato, há muitas falhas na estrutura do Judiciário paranaense nessa questão da infância. Por enquanto, a média estadual está bastante acima da recomendada, mas existe o esforço para se adequar da melhor maneira possível", afirma. "O Tribunal está buscando soluções, mas não é muito simples. Muitas vezes se esbarra no orçamento e a criação de novos cargos, que depende de adequação nas leis de responsabilidade fiscal", justifica.

Apesar do esforço da ABMP para regulamentar a questão, não há ainda um parâmetro que determine os critérios para a criação de varas especializadas. Antonio Umberto de Souza Junior, juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirma que o CNJ não pode obrigar os Tribunais a criar jurisdições. "O ECA estabelece apenas a possibilidade de instalação das varas. Até setembro, a gente deve concluir um estudo e verificar o que pode ser proposto", explica.

Preconceito

"Ao que parece, para alguns magistrados, outras áreas, como a Civil, são tidas como mais importantes do que a da infância", diz a juíza Lídia Munhoz. "É uma questão de gosto. O juiz precisa atender a um perfil para poder desempenhar bem o seu papel. Os juízes da área da infância lidam com muito sofrimento", afirma.