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Juristas apontam graves violações de direitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos dos réus do 8 de janeiro. Segundo os especialistas, medidas como penas em massa, julgamentos virtuais e sentenças desproporcionais afrontam a Constituição e abrem precedentes perigosos para o Estado de Direito.
Por que o STF está sendo criticado por atuar como um "tribunal de exceção"?
O princípio do juiz natural determina que o julgamento deve ocorrer em um tribunal já estabelecido para aquele tipo de caso, garantindo imparcialidade. Críticos afirmam que o STF assumiu os processos do 8 de janeiro, que deveriam tramitar na primeira instância. Para juristas, isso contamina os julgamentos, pois a mesma corte que investigou é a que julga, comprometendo a neutralidade.
De que forma o direito de defesa dos réus foi prejudicado?
Principalmente pela realização de julgamentos em plenário virtual, que impedem a sustentação oral ao vivo pelos advogados. Em casos complexos, esse recurso é essencial para destacar pontos importantes da defesa diretamente aos juízes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar sessões presenciais, mas o pedido foi negado.
O que significa a falta de individualização das condutas?
O STF aceitou a tese de "crime multitudinário", na qual a acusação não precisou detalhar a conduta de cada réu, focando no resultado coletivo dos atos. Com isso, pessoas foram condenadas a penas severas sem provas de que cometeram crimes específicos, como depredação. Críticos apontam que essa abordagem força o réu a ter que provar sua própria inocência.
As penas são consideradas proporcionais aos crimes?
Juristas apontam que não. As condenações, que variam de 12 a 17 anos de prisão, são vistas como desproporcionais por superarem as penas previstas para crimes como estupro, tráfico de drogas e corrupção. Além disso, foram aplicadas multas milionárias a título de danos morais coletivos, o que também é alvo de questionamentos.
Que outras medidas adotadas pelo STF são apontadas como violações?
Especialistas citam a chamada "morte civil" de investigados, com a proibição de usar redes sociais e dar entrevistas, medidas que não existem no Código Penal e são vistas como censura. Outra crítica é a punição por atos de terceiros, como quando dez condenados foram colocados em prisão domiciliar pelo "receio de fuga" de outro réu, sem que houvesse indício de envolvimento deles no caso.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
