Juiz reforça a prisão do líder do grupo
A pedido do Ministério Público, a 1.ª Vara Criminal de Paranaguá manteve a prisão preventiva do escrivão Ciro Antonio Taques, que está atrás das grades desde o dia 5 de agosto. Os argumentos iniciais que justificaram a prisão dele foram reforçados por denúncias de que o réu teria ameaçado diversas pessoas acusadas de envolvimento no esquema. O juiz Hélio Arabori e o advogado Marcos Gustavo Anderson também permanecem detidos. O serventuário Arival Tramontin Junior está foragido desde que sua prisão preventiva foi decretada.
De acordo com a Justiça, Taques pode atrapalhar a instrução criminal se for posto em liberdade. Segundo o Ministério Público, "diversos" denunciados por participação no esquema relataram oficialmente terem sido ameaçados por Taques, descrito pela Promotoria como "pessoa violenta". Cinco deles formalizaram as coações em depoimento.
Em julho deste ano, em entrevista coletiva, o serventuário Arival Tramontin Ferreira Junior já havia relatado ter sido coagido. Por causa das ameaças, ele teria deixado Paranaguá e se mudado para outro estado, onde vivia escondido. "Eu tive pistola apontada contra a minha cabeça, por um representante deste grupo que se apropriou indebitamente da indenização de pescadores de Paranaguá", disse.
A defesa de Taques entende que ele tem todos os predicados para responder às acusações em liberdade. Por causa disso, os advogados preparam um pedido de habeas corpus.
Juiz e advogado presos
O defesa do juiz Hélio Arabori entrou ontem com um pedido de habeas corpus, ainda não avaliado pela Justiça. Ele está preso no quartel-geral da Polícia Militar, no Centro de Curitiba. O advogado de Arabori, Leonardo Buchmann, sustenta que ele deve responder em liberdade e refuta as denúncias.
"As acusações são absurdas, precipitadas e irresponsáveis. Foram motivadas por dois irresponsáveis, o [Arival] Junior e a Cristiane [Uliana], que utilizaram a figura do magistrado. Ele é inocente", disse. A reportagem não conseguiu localizar o advogado de Anderson.
A 1.ª Vara Criminal de Paranaguá determinou ontem o bloqueio de parte dos bens de oito acusados de integrar um núcleo milionário de corrupção que lesou a Petrobras e centenas de pescadores no Litoral do Paraná. Cada um deles terá R$ 2 milhões em patrimônio tornados indisponíveis judicialmente. Ou seja, juntos, o sequestro de bens dos denunciados chega a R$ 16 milhões. A decisão consta do despacho da Justiça, que também reforçou a necessidade de o escrivão Ciro Antônio Taques, apontado como o mentor do esquema, permanecer preso.
A indisponibilidade dos bens atingiu o núcleo central do grupo denunciado: Taques, o juiz aposentado Hélio Tsutomu Arabori, o advogado Marcos Gustavo Anderson e o serventuário de Justiça Arival Tramontin Ferreira Júnior. Completam a lista os advogados Gracielle Martins Cherobin e Carlos Luiz Eberhard, além de Allan Felipe Taques e Arilane Fátima Guarneri Ferreira (filho e ex-mulher de Ciro Taques).
Em seu despacho, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer observa que a estimativa é de que o "montante supostamente desviado (...) alcance milhões de reais". O magistrado justifica a necessidade do bloqueio de bens mencionando a "possibilidade de dilapidação dos bens dos réus no curso do processo criminal", o que inviabilizaria o pagamento de multas e o ressarcimento das vítimas. Além disso, Fischer destaca que há "indícios suficientes de autoria e prova de materialidade de delitos".
Denúncia aceita
A indisponibilização do patrimônio consta da decisão na qual a Justiça também aceita oficialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra 19 pessoas acusadas de integrar o núcleo de corrupção. Com isso, todos passam à condição de réu. Foram noticiados à Justiça 31 fatos criminosos, como formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Conforme investigações da 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, o grupo se apropriou indevidamente das indenizações de pescadores decretadas pela Justiça em razão de acidentes ambientais causados pela Petrobras em 2001. Só entre março e abril de 2012, o núcleo teria desviado R$ 354,9 mil de pescadores clientes da advogada Cristiane Uliana, também denunciada.
Além disso, os promotores revelaram que o juiz Hélio Arabori e o cartorário Ciro Taques recebiam indevidamente parte dos honorários advocatícios. Entre 2008 e 2013, ambos teriam partilhado R$ 8,3 milhões somente com honorários de sucumbência, pagos pela Petrobras por ser parte perdedora nos processos.
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