Justiça determina desocupação da fazenda pertencente à multinacional

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O governo do estado tem até 1.º de novembro para desocupar a fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná, para evitar a multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi tomada pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A propriedade, de 143 hectares, está ocupada desde 14 de março por 850 integrantes da Via Campesina Internacional, que não pretendem sair.

A decisão é de 6 de outubro, mas o governo só foi notificado em dez dias depois. A empresa também já obteve, dois dias depois da ocupação, a ordem judicial expedida pela Comarca de Cascavel para a retirada dos invasores do campo experimental. "O prazo dado ao governo para fazer a reintegração de posse da fazenda já passou, mas não foi executado em razão da omissão do estado", afirma Beno Brandão, um dos advogados que representa a multinacional. Ele disse que a empresa não teve outra alternativa a não ser não impetrar nova ação contra o governo, diante dos prejuízos que vem tendo com a unidade fechada há setes meses. De acordo o gerente da unidade, Arnaldo Bellucci, o prejuízo atinge a marca de cerca de R$ 50 milhões.

A unidade de Santa Tereza é a única da multinacional no Paraná e se especializou no melhoramento genético de sementes convencionais e transgênicas, principalmente de milho e soja. Bellucci não descarta a saída da empresa do Paraná caso a reintegração de posse não seja cumprida.

O movimento entrou na área para protestar contra os experimentos transgênicos próximos à área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio histórico da humanidade. O plantio de produtos geneticamente modificados é proibido por lei numa faixa de 10 quilômetros no entorno do parque. Na ocasião, a propriedade foi embargada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de aplicar uma multa de R$ 1 milhão contra a multinacional.