Justiça determina desocupação da fazenda pertencente a multinacional

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O governo do estado tem até 1.º de novembro para desocupar a fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná, para evitar a multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi tomada pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A propriedade, de 143 hectares, está ocupada desde 14 de março por 850 integrantes da Via Campesina Internacional, que não pretendem sair do local.

A decisão é de 6 de outubro, mas o governo só foi notificado em dez dias depois. A empresa já havia obtido também – dois dias depois da ocupação – a ordem judicial expedida pela Comarca de Cascavel para a retirada dos invasores do campo experimental.

"O prazo dado ao governo para fazer a reintegração de posse da fazenda já passou, mas não foi executado em razão da omissão do estado", afirma Beno Brandão, um dos advogados que representa a multinacional. Ele disse que a empresa não teve outra alternativa a não ser impetrar nova ação contra o governo, diante dos prejuízos que vem tendo com a unidade fechada há setes meses. De acordo o gerente da unidade, Arnaldo Bellucci, o prejuízo atinge a marca de cerca de R$ 50 milhões.

A unidade de Santa Tereza é a única da multinacional no Paraná e se especializou no melhoramento genético de sementes convencionais e transgênicas, principalmente de milho e soja. Bellucci não descarta a saída da empresa do Paraná caso a reintegração de posse não seja cumprida.

O movimento entrou na área para protestar contra os experimentos transgênicos próximos à área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio histórico da humanidade. O plantio de produtos geneticamente modificados é proibido por lei numa faixa de 10 quilômetros no entorno do parque. Na ocasião, a propriedade foi embargada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a multinacional recebeu multa de R$ 1 milhão.

Sesp

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que o levantamento da área para fins da elaboração do plano de despejo foi concluído. A assessoria disse que o processo se encontra na fase de negociação com a Via Campesina e que a demora na execução da ordem judicial se deve à política do governo estadual de negociar os conflitos agrários no Paraná, evitando o confronto. A assessoria informou ainda que não há prazo para cumprir a reintegração de posse da área.