Justiça determina fechamento do Auto Posto Arrancadão

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A Justiça de Pinhais, na região Metropolitana de Curitiba, determinou o fechamento do Auto Posto Arrancadão, que fica no bairro Vila Tarumã. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que ajuizou uma ação civil pública contra o estabelecimento no fim de janeiro. A alegação é de que foram encontrados lacres violados e combustíveis adulterados no posto.

Além do fechamento do posto, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos proprietários do posto e liberou a apreensão de todas as notas fiscais de venda de combustível de 1º de janeiro de 2011 até a data do cumprimento do mandado judicial. A ação coletiva de consumo contra a empresa Angelo Comércio de Combustíveis Ltda. foi protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, por intermédio das promotoras de Justiça Claudia Regina de Paula e Silva e Cristina Corso Ruaro, na Vara Cível de Pinhais.

A ação

As promotoras consideraram que a vistoria feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) constatou que havia violação nos lacres de dez bombas, o que configura forte indício da prática da fraude. De acordo com a promotora Cristina Ruaro, a violação dos lacres já configura infração administrativa passível das providências requeridas na ação. A outra irregularidade constatada com base em inquérito policial instaurado na Delcon, a partir de representação formulada pelo Sindicombustíveis, é que o posto vendia combustível com metanol, substância que é proibida no Brasil.

O Arrancadão é um dos postos que era atendido pela Power Bombas, empresa investigada por participar de um suposto esquema de fraude na venda de combustíveis, revelado pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Na ação proposta, o MP-PR pede "concessão de tutela antecipada para a imediata interrupção das atividades do posto, com a interdição do estabelecimento comercial e aplicação de multa, em caso de descumprimento de ordem judicial, no valor de R$ 20 mil por dia".

A Promotoria ainda pede que, após o julgamento final da ação, seja determinada a dissolução da sociedade comercial, com seu fechamento definitivo e que os proprietários, Ângelo de Albuquerque Gobbo e Clecy Maria do Rosário Gobbo, sejam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos, além de terem de reparar os danos individuais patrimoniais e morais sofridos pelos consumidores que abasteceram seus veículos no estabelecimento comercial.

Outra solicitação do MP-PR é que os réus "sejam condenados a indenizar os danos morais coletivos devido à má qualidade e à quantidade inferior vendida aos consumidores, em montante não inferior a R$ 500 mil, a ser oportunamente arbitrado pelo Judiciário".

O proprietário do posto, Ângelo Albuquerque Gobbo, foi o primeiro a ser ouvido pela polícia e negou participação no esquema de fraude de combustível, denunciado pelo programa Fantástico. Na oportunidade, ele confirmou que pagava a Cléber Salazar cerca de R$ 400 por mês pela manutenção nas bombas, mas negou irregularidades. Gobbo também é dono do Posto Jockey, localizado no Tarumã, em Curitiba.