A Justiça do Paraná determinou uma multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos dos servidores municipais de Curitiba (Sismuc) e dos servidores do magistério municipal (Sismmac), caso não sejam mantidos os serviços básicos e a continuidade integral dos serviços prestados pela Guarda Municipal em Curitiba. A Justiça, no entanto, não considerou ilegal o movimento de greve iniciado pelos servidores na quarta-feira (15), como a prefeitura havia pedido na ação.
A presidente do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos, afirma que ainda não foi notificada da decisão e que a greve continua. Os professores e servidores iniciaram uma greve, por tempo indeterminado, na quarta-feira (15) para pedir um reajuste salarial de 39,52%, que, segundo eles, compensaria perdas dos últimos 10 anos. Cerca de 1,5 mil manifestantes participaram de uma passeata até o prédio da prefeitura entre a manhã e a tarde do primeiro dia de paralisação. Para a prefeitura de Curitiba, no entanto, o reflexo para a população é considerado pequeno. Nesta quinta-feira, não há qualquer prejuízo à população, segundo a secretaria municipal de recursos humanos.
A decisão do juiz Marcelo de Resende Castanho, do plantão judiciário da Justiça Estadual, foi proferida na madrugada desta quinta-feira, atendendo a uma ação da Procuradoria-Geral do Município.
Na decisão, o juiz afirma que "a ré (os dois sindicatos) disponibilize servidores em número adequado para manterem o funcionamento integral dos serviços básicos, ligados a saúde, educação, abastecimento e manutenção integral da segurança pública, em específico à Guarda Municipal...".
A presidente do Sismuc informou, por volta das 11 horas, que ainda não havia sido notificada pela Justiça. Ela afirmou, no entanto, que imediatamente após ser informada oficialmente da decisão entrará com recurso. "Estamos absolutamente tranquilos quanto a isso. Fizemos tudo dentro da lei", disse. "Alertamos a prefeitura com antecedência, avisamos a população sobre a paralisação e mantivemos os serviços essenciais em funcionamento", explicou. Segundo ela, a convocação de servidores para adesão à greve continuará a ser feita normalmente nesta tarde.
Ao contrário do que a prefeitura pedia, o juiz Castanho afirmou na decisão que "o direito de greve encontra guarida constitucional mesmo em se tratando de servidor público, sendo que a alegação de abusividade e ilegalidade do ato por parte dos requeridos em sede de cognição não pode ser aferida nesta fase..."
Reflexos
A prefeitura de Curitiba informa que todos os equipamentos da administração municipal estão funcionando normalmente para o atendimento à população na manhã desta quinta-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria municipal de recursos humanos, a redução no efetivo de alguns locais pode estar reduzido, mas não chega a prejudicar o atendimento. Do outro lado, o Sismuc garante que há menor número de funcionários em diversos setores, embora não tenha divulgado quantos serviços tenham sido afetados.
Protesto
Um grupo de grevistas realiza uma concentração na Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba, desde as 11 horas. A intenção, segundo Irene, é esclarecer a população sobre as reivindicações dos servidores. Às 14 horas uma comissão formada por membros do Sismuc e do Sismmac se reunirá com representantes da prefeitura para uma nova negociação sobre o reajuste salarial. Os dois sindicatos realizam, às 16 horas, assembleias para definir os rumos da paralisação.
Reivindicações
Enquanto os funcionários pedem aumento de 39,52%, a administração municipal oferece 6,5% reajuste aprovado pela Câmara Municipal. Segundo os sindicatos, o reajuste pedido pela categoria corresponde às perdas acumuladas nos últimos dez anos que chegariam a 14,6% , além da recuperação anual da inflação.
Irene diz que os trabalhadores aceitariam o parcelamento do reajuste em até dez vezes, mas a prefeitura teria agido de maneira "intransigente e sem boa vontade para negociar". Para a categoria, o aumento seria possível com a redução dos gastos administrativos da máquina pública e o corte de cargos comissionados.
Os 38 mil servidores municipais, ativos e inativos, já têm garantido um reajuste salarial de 6,5%, que será pago em parcela única, a partir de abril. Na quarta-feira, o secretário Paulo Schmidt disse que está aberto a discutir um novo reajuste, mas apenas no segundo semestre. "Só depois deste período teremos uma panorama da economia e dos reflexos da crise mundial", explicou.
