Justiça determina que Urbs retome pagamento

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A Justiça do Paraná determinou ontem a retomada imediata do pagamento às empresas de ônibus que realizam o transporte de passageiros nos 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O pagamento havia sido suspenso na última quarta-feira pela Urbanização de Curitiba (Urbs), sob alegação de inadimplência de R$ 10 milhões do governo do estado, responsável pelo transporte intermunicipal. A preocupação era que os usuários dos ônibus metropolitanos fossem prejudicados a partir da segunda-feira, já que havia risco do não pagamento dos vales dos cobradores e motoristas por causa da suspensão.

O Sindicato das Empresas de Transporte Público (Setransp), autor da ação, afirma que a decisão da Justiça precisa ser cumprida imediatamente para que não haja risco de greve. As empresas precisam receber o repasse da Urbs em tempo hábil para que parte do pagamento dos funcionários possa ser efetuado. O grande entrave, segundo o sindicato, são os prazos de compensação e conciliação bancária.

Na liminar, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, entendeu que, independente de o pagamento do governo do estado ter sido ou não realizado, representa apenas 6% de todo o custo da RIT (Rede Integrada de Transporte), composta por consórcios urbanos e empresas metropolitanas integradas.

O juiz considerou que a falta do pagamento faria concreta a viabilidade de uma greve entre motoristas e cobradores, que afetaria toda a população. "Deve prevalecer o interesse público", afirma a liminar. Caso a Urbs descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia.

A Urbs foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

Em nota, o governo do estado diz que depositará uma nova parcela do subsídio estadual para a manutenção do sistema na segunda-feira e que o assunto está sendo tratado administrativamente entre representantes da esfera Estadual e Municipal. A Urbs diz que o atraso é de duas parcelas– vencidas nos dias 10 de dezembro e janeiro –, que juntas somam R$ 10 milhões.