Justiça do Rio recusa presos de Catanduvas

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FOZ DO IGUAÇU - Um conflito de competência entre a Justiça Federal do Paraná e a Justiça Estadual do Rio de Janeiro fez com que três presos que cumprem pena no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Oeste do estado, passassem cerca de 12 horas entre pousos e decolagens até retornarem ao estado na madrugada de ontem. A operação sigilosa que mobilizou dezenas de agentes penitenciários e policiais federais foi frustrada assim que a aeronave com os traficantes pousou na capital carioca.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o avião que transportava Marcos Antônio Pereira Firmino (o My Thor), Isaías da Costa Rodrigues (o Isaías do Borel) e Ricardo Chaves de Castro Lima (o Fu da Mineira) aterrissou na pista do 3.º Comando Aéreo Regional (Comar) na terça-feira, por volta das 20h30. Antes mesmo de desembarcar, a tripulação recebeu a ordem judicial da Vara de Execuções Penais, a pedido do governador Sérgio Cabral, determinando que os presos voltassem ao Paraná.

Diante do impasse entre as justiças dos dois estados, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou acatando a recusa dos juízes cariocas. Por questão de segurança, a tripulação e o avião tiveram de ser trocados. A Justiça do Rio anunciou que deve entrar com outro recurso no STJ a fim de que os presos não retornem ao Rio de Janeiro, como quer a Justiça do Paraná. O objetivo é prolongar ao máximo a permanência dos presos em Catanduvas.

Para o governador do Rio, os presos devem ficar no Paraná. "Cabe lembrar que a primeira me­­dida desta gestão foi justamente providenciar a transferência desses bandidos para longe do Rio, devido às suas ações terroristas no fim de 2006, como atear fogo em ônibus e matar inocentes", declarou. "Tal decisão, se confirmada, seria um retrocesso gravíssimo. O governo do Rio espera que o STJ atenda ao clamor da sociedade do estado e reveja a decisão", afirmou.

Em nota, a Seção Federal de Execução Penal de Catanduvas afirmou que a ordem assinada por cinco juízes baseia-se na lei 11.671/08: podendo permanecer até 360 dias, os presos ficariam no presídio inicialmente por 120 dias, mas estão no local há mais de dois anos e meio. Além disso, como já cumpriram mais de um sexto da pena, poderiam progredir para o regime semiaberto. Como o presídio de segurança máxima é exclusivo para presos de alta periculosidade condenados ao regime fechado, teriam de ser transferidos.

A Justiça Federal do Paraná afirma que a permanência de presos em presídios federais é "excepcional e temporária" e não para cumprir pena integralmente. Lamenta ainda que a decisão de devolver presos, apesar de ser algo possível, "tenha sido tomada dessa maneira, na última hora, sem comunicação oficial e apenas após o embarque dos presos em avião, implicando desperdício de recursos públicos e riscos desnecessários aos agentes da escolta". Em viagens para audiências, por exemplo, são gastos cerca de R$ 40 mil.

Comunicação

Também em nota, o Depen reforçou que, como sempre ocorre nesses casos, a Justiça Federal co­­municou devidamente o juiz de execução penal do Rio de Janeiro a decisão de devolver os presos ao sistema penitenciário estadual até o fim do mês, caso não houvesse qualquer impedimento de órgão superior. O mesmo teria sido feito pela Secretaria Penitenciária Federal à Secretaria de Admi­nis­tração Penitenciária do Rio de Janeiro.

No entanto, aponta o comunicado, "o Depen tomou conhecimento da decisão do juiz de execução penal do Rio de Janeiro em não receber os presos somente por volta das 20h15 da terça-feira, com o avião de escolta já em solo fluminense e acertou com a Força Aérea Brasileira (FAB) que o mesmo avião levaria os presos de volta a Cascavel (PR)". O Depen aguardará a posição do STJ sobre a manutenção ou não dos presos no Sistema Penitenciário Federal.