Justiça Federal do Rio multa organizador de protestos em R$ 6,3 milhões

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A juíza da 26ª Vara Federal do Rio, Fabíola Utzig Haselof, determinou nesta quarta-feira (3) o bloqueio dos bens do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) e do presidente do grupo, Nélio Botelho, por terem organizado manifestações que interditaram rodovias federais nos últimos dias.

O valor da multa é de R$ 6,34 milhões e, se a decisão for descumprida, a pena diária será de R$ 100 mil por hora de interrupção do tráfego.

A reportagem entrou em contato com o presidente do movimento de caminhoneiros, mas não obteve retorno. Os autores do processo são a União Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Antes, a Justiça havia aplicado uma multa de R$ 10 mil por hora de interdição das rodovias federais. A magistrada explica que o valor sofreu aumento porque a primeira liminar foi descumprida pelo movimento.

"Portanto, nesse momento de exame superficial, entendo que resta justificada a necessidade de majoração da multa ao valor postulado na petição inicial, ademais, considerando que o escopo da multa cominatória é compelir os réus ao cumprimento da ordem judicial, o que não ocorreu com a multa no valor inicialmente fixado", afirmou a juíza, na decisão.

Em entrevista na terça-feira (2), o Movimento União Brasil Caminhoneiro disse que reivindica subsídio ao preço do óleo diesel, isenção para caminhões no pagamento de pedágios em todas as rodovias do país, criação da secretaria do Transporte Rodoviário de Carga, vinculada diretamente à presidência da República e votação e sanção imediata ao Projeto de Lei 12619/12 (Lei do Motorista).

O grupo afirmou ainda que apoia as manifestações pacíficas da categoria que ocorrem em todo o país e orienta que os caminhoneiros estacionem nos acostamentos para permitir o fluxo normal das vias.