A Justiça determinou, liminarmente, que a prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, não faça nenhuma construção no local onde existia o Casarão dos Passos Oliveira, a menos que reconstrua o prédio de valor histórico. A decisão da juíza Mychelle Pacheco Cintra, que saiu na última terça-feira, prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O imóvel de 135 anos foi demolido em maio deste ano.
A prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que o poder público municipal vai recorrer da decisão judicial, já que ela vai de encontro a outra determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que diz que o município é "soberano para decidir pela demolição ou não do prédio através de processo administrativo". Ainda segundo a assessoria de imprensa, a prefeitura não teria desrespeitado qualquer decisão judicial pois "não existia nenhuma determinação em vigor que impedisse o município de praticá-la".
No local do casarão demolido, a prefeitura pretende construir o Paço Municipal para abrigar secretarias e órgãos municipais que atualmente estão acomodados em locais alugados. O município, que é dono do imóvel desde a década de 80, alega que havia obedecido a todas as normas legais e administrativas antes da demolição.
O Casarão dos Passos Oliveira chegou a ser sede da prefeitura. O imóvel foi construído no século 19 e era a única edificação da cidade que ainda tinha uma fachada com a arquitetura neoclássica italiana.
Tombamento
Em agosto de 2010, o jornalista Antônio Bobrowec, morador de São José dos Pinhais, deu entrada em um pedido de tombamento do prédio. Segundo ele, no dia 17 de agosto, uma equipe da prefeitura esteve no local e emitiu um relatório informando que o imóvel estava em bom estado de conservação.
Em maio deste ano, na época da demolição, a prefeitura emitiu nota oficial desmentindo esse relatório. De acordo com a prefeitura, o processo de tombamento foi indeferido pela Secretaria Municipal de Cultura, em 24 de março, e a parte requerente não recorreu da decisão, em tempo hábil.
Segundo o Ministério Público, uma liminar da 1.ª Vara Cível de São José dos Pinhais determinava o pré-tombamento e proibia a demolição. Mas a prefeitura conseguiu suspender a liminar no TJ-PR, em 9 de março de 2011, e demoliu o prédio em 14 de maio.
De acordo com o secretário de comunicação do município, Luiz Carlos da Rocha, a demolição foi realizada porque o município entendeu que ela estava autorizada e que o casarão não tinha valor histórico. De acordo com a prefeitura, o restauro custaria R$ 1,36 milhão.
