Justiça suspende ação que prendeu advogados acusados de lesar pescadores em Antonina

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A Justiça da Comarca de Antonina, no litoral do Paraná, suspendeu liminarmente o trâmite da ação penal originada a partir da “Operação Barreado”, deflagrada pelo Ministério Público (MP-PR) em outubro do ano passado. Segundo as investigações, um núcleo criminoso teria se instalado no 1º cartório do Fórum Cível da cidade, com a suposta participação de funcionários e de advogados, com o objetivo de lesar pescadores, vítimas de acidentes ambientais. À época, advogados e servidores chegaram a ser presos. A Justiça, no entanto, desqualificou as provas apresentadas pela Promotoria e avaliou que, até o momento, não houve comprovação de que o grupo se apropriou de indenizações dos pescadores.

A decisão é assinada pelo desembargador Luís Carlos Xavier, que concedeu liminar a um habeas corpus que pede, ainda, o arquivamento da ação penal. A solicitação foi apresentada à Justiça pelo advogado Rodrigo Sanchez Rios, que defende o advogado Fabiano Neves Macieywski, que chegou a ser preso na Operação Barreado. A liminar se estendeu aos advogados Heroldes Bahr Neto, Saulo Bonat de Mello e Kleber Augusto Vieira, que também foram detidos. Todos integravam o escritório Bahr, Neves e Mello e, juntos, representavam 1,2 mil pescadores em Antonina.

Entre as provas apresentadas pelo MP-PR, estavam e-mails trocados entre servidores do fórum e advogados, que indicavam que um cartorário teria recebido vantagens financeiras para acelerar a tramitação de ações de pescadores defendidos por advogados do núcleo. O desembargador aceitou o argumento da defesa, que sustenta que as mensagens teriam sido obtidas de forma irregular e que há indícios de que o conteúdo tenha sido “manuseado de forma inadequada” no computador da promotora responsável pelo caso.

Além disso, a defesa dos advogados afirma que a quebra de sigilo telefônico e telemático e os mandados de busca e apreensão ocorreram de forma irregular, fora dos “ditames legais, porque desprovida de fundamentação, sendo, portanto, nula”. O desembargador levou as argumentações em consideração e apontou que houve constrangimento ilegal aos advogados acusados pelo MP-PR.

Relevância social

O desembargador Luís Carlos Xavier questiona ainda a “relevância social” para que o MP-PR atuasse no caso. “À toda evidência, cuida-se de violações individuais a um número reduzido de pessoas e que, por sua baixa repercussão, não conduz a um interesse público em sua proteção”, destacou. Milhares de pescadores entraram com ações judiciais com pedido de indenizações, em decorrência de prejuízos sofridos com desastres ambientais ocorridos no litoral do Paraná. Segundo o próprio Xavier, outras sete ações semelhantes correm na Comarca de Antonina.

O magistrado atribuiu as denúncias que levaram o MP-PR a investigar o caso a uma disputa entre escritórios de advocacia. Outros dois advogados já haviam sido presos pela Polícia Civil. “Toda a celeuma envolvendo pagamentos de indenizações resultou de uma concorrência desleal instalada entre advogados, que, para angariarem clientes um dos outros, passaram a disseminar, a todo custo, notícias caluniosas entre si, despertando, por conseguinte, a grande desconfiança de pescadores, que, então, procuram o Ministério Público para apresentarem denúncias sem qualquer indício mínimo de prova”, destacou Xavier.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o advogado Rodrigo Sanchez Rios disse que só vai se manifestar quando o mérito do habeas corpus tiver sido julgado definitivamente pela Justiça.

O MP-PR, por sua vez, informou que ainda não foi notificado da decisão. Somente após tomar ciência da determinação é que o órgão vai definir se vai recorrer ou não.

Outro caso

Um esquema semelhante chegou a ser denunciado em Paranaguá, também no litoral do Paraná. Segundo o MP-PR e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um núcleo criminoso teria se instalado na 1.ª Vara Cível de Paranaguá e, desde 2003, viria fraudando indenizações de pescadores. Oito pessoas chegaram a ser presas – entre elas, um juiz, um escrivão e dois advogados.