Justiça suspende reintegração de posse de calçada no Fazendinha

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As famílias que estão morando na calçada da Rua João Dembinski, no bairro Fazendinha, em Curitiba, vão continuar no local. O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu na terça-feira (9) a decisão de reintegração de posse da calçada, pedida pela prefeitura , até que os moradores tenham um destino certo ou um abrigo provisório.

A história da ocupação no Fazendinha vem se desenrolando desde o mês de setembro e já teve uma vítima. No início de setembro, um grupo com cerca de 60 famílias ocupou um terreno na Rua João Dembinski. Em pouco tempo, o número de pessoas no local passava de mil. No dia 23 de outubro, uma ação de reintegração de posse do terreno deixou quatro pessoas feridas e um cinegrafista foi atingido por um disparo de tiro de borracha no rosto. Com a retirada das famílias do terreno, elas montaram barracos na calçada da rua. No dia 5 de novembro, um dos sem-teto que morava na calçada, Celso Eidt, 38 anos, foi assassinado com cerca de 15 tiros. A família acusou seguranças do terreno de terem executado Celso, porque na manhã do mesmo dia ele teria ido buscar água na área. O assassinato de Celso Eidt não intimidou as famílias que permanecem no local.

De acordo com o despacho do desembargador Fernando Vidal de Oliveira, publicado esta semana, os locais oferecidos pela prefeitura para abrigar as famílias "não se prestam à pretendida recepção" e por isso ele suspendeu qualquer reintegração de posse até que a prefeitura "providencie local adequado para o alojamento dos recorrentes, como medida de inteira justiça".

Durante uma audiência, no último dia 24 de novembro, a prefeitura sugeriu que as famílias fossem morar em albergues ou recebessem passagens de retorno para suas cidades de origem. Com isto, os moradores entraram com um novo pedido para suspender a reintegração de posse que havia sido determinada pela 4ª Vara de Fazenda Pública. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social e no Plano Nacional de Assistência Social, os moradores justificaram que a população em situação de risco social não pode ser atendida por albergues ou casas de passagem, já que estes locais públicos possuem outra destinação.

No dia 18 de outubro, cerca de 50 moradores da calçada fizeram uma manifestação no centro de Curitiba. Portando faixas e cartazes contra o prefeito Beto Richa, os manifestantes saíram da Praça Rui Barbosa em direção à Câmara Municipal de Curitiba, onde protocolaram documento pedindo que o terreno particular que ocuparam no Fazendinha se transforme em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), para receber as famílias sem moradia.

Os integrantes também procuraram o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município, requerendo uma análise da reintegração de posse e a indicação fiscal de quem detém a posse do terreno.