No primeiro ano da lei antifumo de Curitiba, 69 estabelecimentos comerciais da capital foram autuados pela Vigilância Sanitária. O número representa apenas 0,4% das 17 mil inspeções feitas no período, o que demonstra a aceitação da maioria dos curitibanos à norma. Os dados fazem parte de um relatório do Centro de Saúde Ambiental (CSA) da Secretaria Municipal de Saúde. No topo do ranking das multas estão bares, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas, mas supermercados e shoppings também foram punidos.
"Estamos entrando na fase de sustentabilidade da lei quando a fiscalização começa a perceber que a lei já está incorporada no comportamento dos curitibanos", diz Sezifredo Paz, diretor do CSA. Para o médico João Alberto Lopes Rodrigues, coordenador do Programa Municipal de Controle do Tabagismo, um dos fatores que beneficiou o cumprimento da lei foi a taxa de fumantes em Curitiba, em torno de 19%. "Uma minoria da população deixava os ambientes de uma maneira insalubre. A lei eliminou esse problema e o próprio fumante aderiu a isso por saber que a fumaça não é nociva apenas para ele", diz.
Para o professor de Administração Municipal do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama, a lei antifumo é aceita por ser uma norma razoável e trabalhar o direito da saúde. "É uma norma que atende aos anseios da maior parte das pessoas", afirma. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Terapeutas em Dependência Química, Marino de Oliveira, a lei faz com que o fumante avalie seus hábitos e pode levá-lo a parar de fumar. "O fumante tem que parar o que está fazendo, se afastar das pessoas e perde a continuidade da atividade para queimar um cigarro", explica.
Proprietários de alguns bares da cidade também aprovam a lei. No caso do bar Aos Democratas, o número de fregueses aumentou depois da lei. "Muita gente que deixava de vir por causa do cigarro não tem mais esse problema", conta o sócio-proprietário Leandro Teixeira. "Como empresário, achei a lei muito boa, principalmente para meus funcionários que ficam livres da exposição à fumaça", avalia Alessandro Reis, dono dos bares Crossroads e Matriz e Filial.
Fiscalização
Dos 69 estabelecimentos autuados em Curitiba, 26 recorreram da multa e 24 estão em dívida ativa com o município. A multa é de R$ 1 mil e dobra em caso de reincidência. As ações de fiscalização ocorrem principalmente nos fins de semana. Embora a sanção da Lei 13.254 tenha completado um ano em 19 de agosto, as normas passaram a valer em novembro de 2009.
