Lei sobre a venda de gás é questionada

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Curitiba tem sete vezes mais pontos de venda de botijões de gás que a média das grandes cidades brasileiras, segundo levantamento da Federação Nacional dos Revendedores de Gás GLP (Fergás), feito com base em números da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados publicados pelo site da ANP mostram que Curitiba conta com 729 estabelecimentos que comercializam o gás GLP. Porto Alegre, cuja população é até maior que a da capital paranaense, possui 67 pontos de venda.

Para o presidente da Fergás, Álvaro Chagas, os números indicam "falhas" na legislação municipal que rege a venda dos botijões. "A prefeitura de Curitiba deveria ter optado por menos revendedoras de maior capacidade e maior segurança, mas acabou optando por mais pontos de comércio com menor capacidade e menores níveis de segurança. Com menos lojas, a fiscalização é mais eficaz e a segurança dos cidadãos é, conseqüentemente, preservada."

O acidente da última quarta-feira, no bairro Mercês, em que vários botijões explodiram e uma pessoa ficou ferida, ocorreu em uma distribuidora que funcionava com autorização, mas estocava 12 vezes mais botijões do que estabelecia seu alvará. O técnico em segurança da ANP, Leonardo Scarlato, que veio a Curitiba para averiguar as causas do acidente, confirma que Curitiba apresenta um número maior de pontos de venda do que outras cidades. "São vários pontos de menor tamanho", diz. Scarlato, porém, prefere não entrar no mérito da fiscalização em Curitiba. "O mercado aqui trabalha assim", resume.

O diretor de fiscalização da Secretaria de Urbanismo, José Luiz Filipetto, afirma que a emissão dos alvarás de funcionamento para as revendedoras seguem a Lei de Zoneamento do município. "Nas zonas industriais e mesmo em vias comerciais podem operar pontos de venda maiores, mas nas áreas residenciais só funcionam revendedoras de classe 1 (que comportam no máximo 40 botijões de 13 quilos)."

Ontem, representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, da prefeitura, do Corpo de Bombeiros, da Delegacia do Consumidor (Delcon) e ANP participaram de uma reunião para discutir a intensificação da fiscalização sobre a venda de gás GLP em Curitiba. Desde novembro do ano passado, o MP, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura têm vistoriado pontos de venda de botijões na capital. Os números mostram que, de cada seis revendedoras de gás em Curitiba, apenas uma é autorizada.

Na reunião de ontem ficou decidido que, a partir de agora, a Delcon e a ANP irão auxiliar o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil no trabalho de inspeção. As revendedoras que já têm alvará irão receber atenção maior. "Não vamos atrás só das clandestinas", afirma Filipetto.

Ainda não há uma definição sobre as causas do acidente. A previsão do Instituto de Criminalística é de que o laudo fique pronto dentro de dez dias.