O Paraná deixou de receber, desde 2007, pelo menos R$ 7,8 milhões do governo federal por não integrar a rede nacional de Serviços de Verificação de Óbitos (SVO). A falta desse recurso precariza a estrutura desse serviço, responsável por verificar a causa de mortes sem indícios aparentes de violência, e isso sobrecarrega o Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba.De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Paraná teve 2.456 mortes a esclarecer no ano passado. O estado é o segundo do país com mais mortes sem causa definida, índice melhor apenas do que o do Rio Grande do Sul, com 2.707 casos no ano passado.
O principal obstáculo para a melhoria do serviço é a Lei 5.002, de 1965, que transferiu a responsabilidade do serviço de verificação de óbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Desde então, o SVO foi incorporado ao IML. Essa lei impede que o estado receba a verba do repasse federal, que libera o recurso apenas para o serviço ligado às secretarias de saúde.
No entanto, uma dupla interpretação da lei não permite que os IMLs do interior concedam o serviço de verificação de óbito, deixando a critério dos municípios o desempenho dessa obrigação. Para a direção-geral do IML, a lei se refere à transferência de responsabilidade apenas para Curitiba. De fato, a legislação determina que o SVO seja de responsabilidade do IML na capital. Apesar disso, a Sesa afirma que a lei atinge todo o estado.
De favor no IML
"A estrutura em Curitiba não é a ideal. Não existem médicos nem estrutura suficientes para isso", afirma a presidente da Associação dos Médicos Legistas do Paraná, Maria Letícia Fagundes. Para ela, o recurso federal poderia dar estrutura ao SVO. De acordo com a médica, hoje o SVO usa a estrutura do IML na capital.
"São as mesmas mesas, estruturas, mesmos médicos. Isso acaba prejudicando os dois serviços. Teoricamente, esses óbitos que não têm causa violenta deveriam ter diagnósticos mais rápidos", explica. Atualmente, a prefeitura de Curitiba cede três médicos para dar auxilio ao SVO, mas mesmo assim os 35 legistas não estariam dando conta de todo o trabalho. O SVO precisa de uma estrutura semelhante à do IML, com laboratório e equipamentos adequados para a preservação dos cadáveres.
Quando alguém morre em casa, na rua ou até em um estabelecimento de saúde e não há marcas claras de violência (o que indicaria ter sido morte natural ou causada por doença), o atestado de óbito pode ser concedido pelo médico da família ou pelos profissionais do Serviço de Verificação de Óbito. Depois de os paramédicos constatarem o óbito, a polícia deve ser avisada para que o SVO vá até o local.
Revisão
Secretarias devem mudar o sistema
O superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Sezifredo Paz, assumiu, ontem, que há mesmo uma deficiência no atendimento do serviço de verificação de óbito no estado. Paz informou que a Sesa está estudando uma proposta nova para mudar o sistema atual e melhorá-lo.
Ele afirmou que deve se reunir com a Sesp em breve para debater a questão. "Primeiro, vamos revisar a lei, definindo as atribuições das secretarias", conta. O superintendente explicou ainda que deve ser feito um diagnóstico dos IMLs do estado.
Ainda não há uma fórmula definida para o governo do estado. No entanto, Paz sinalizou ainda que as SVOs podem ficar nos IMLs, mas com uma estrutura reforçada.
Embora o Ministério da Saúde disponibilize verba para a criação e manutenção dos serviços, o governo do estado ainda não sabe como conseguirá a ingressar na rede nacional de SVO sem mudar a lei. "Vamos analisar também como se daria esse repasse", explica. Segundo Paz, os SVOs é uma das prioridades da saúde do estado.
