Liminar contra sobretaxa é "divergente dos interesses da sociedade", diz Sabesp

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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou há pouco comunicado ressaltando que cumprirá a liminar que suspende a sobretaxa de até 100% sobre a conta de água para restringir o consumo. "Todavia, entendemos que se trata de uma decisão divergente dos interesses difusos da maioria da sociedade", diz a empresa.

"Observa-se, de um lado, uma maioria que já entendeu a gravidade da situação e que desempenha notável esforço para reduzir o consumo. De outro lado, uma pequena minoria que consome mais do que a média e que não participa do esforço coletivo em prol da preservação de uma reserva hídrica mínima, necessária para garantir o futuro atendimento das necessidades básicas da população", afirma a companhia.

A Sabesp diz também que "reconhece que a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas". "Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise".

Ainda de acordo com a nota da companhia, a decisão judicial reconhece que "a água é bem finito e escasso e deve ser tratado como mercadoria preciosa". "No entanto, paradoxalmente, impede que o preço suba para os 'gastões' numa situação de escassez. Em decorrência de um entendimento meramente formal, e não de mérito, a decisão protege o bolso da minoria, em detrimento da segurança hídrica de todos", acrescenta.

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu nesta terça-feira (13) o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa. Na decisão, a juíza acolhe o argumento de que a lei federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos, o que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) descarta fazer.

A sobretaxa para quem consumir água acima da média anterior à crise foi aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) na semana passada e entrou em vigor no dia 8 na Grande São Paulo e parte do interior paulista.

Governo paulista pedirá suspensão da liminar

O governo paulista informou que vai pedir, nesta quarta-feira, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a suspensão da liminar que impede a cobrança de sobretaxa de até 100% sobre a conta de água a ser aplicada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No comunicado enviado há pouco por sua assessoria de imprensa, o governo estadual diz ainda que "confia na legalidade e na necessidade da aplicação da tarifa de contingência, instituída pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) para garantir o abastecimento de água à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)".