Liminar que suspendeu licitação de táxis questiona pontuação por experiência

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A liminar da Justiça que suspendeu a licitação de 750 novas licenças de táxi em Curitiba acatou o argumento de que, durante o certame, não houve respeito a pelo menos dois princípios básicos de qualquer concorrência. Segundo o entendimento da juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky, que julgou a ação, houve "afronta ao princípio da isonomia (igualdade)" e "ao princípio da impessoalidade". A decisão tem caráter provisório e cabe recurso.

A juíza questionou os detalhes da fórmula utilizada pelo edital do processo licitatório e entendeu que, para os candidatos sem experiência, era praticamente impossível atingir a classificação para receber uma das outorgas. Para definir o cálculo de quem seria o vencedor, foram definidos três critérios: experiência profissional como taxista, infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ano de fabricação do veículo a ser utilizado. Na soma dos dois últimos critérios era possível obter no máximo 40 pontos, enquanto que no primeiro (experiência) era possível atingir 60 pontos.

"Os candidatos com maior tempo de experiência, sem qualquer dúvida, poderão iniciar a disputa com muitos pontos a frente de outros participantes e, em algumas hipóteses, com um somatório de pontos inalcançável pelos demais critérios, o que não se afigura isonômico e tão pouco competitivo", argumenta a juíza.

Schapinsky cita também que a regulamentação federal da profissão de taxista não julga que o tempo de experiência profissional seja fundamental para conceder uma outorga. Com isso, a fórmula utilizada para fazer a licitação dos táxis em Curitiba feriria a Lei Federal 12.468 de 2011. Conforme a juíza, o critério do tempo de experiência como condutor de táxi "não se apresenta como objetivo e técnico."

Experiência em Curitiba

A decisão também analisa o fato de os candidatos que exerceram a profissão por mais tempo em Curitiba terem "o dobro de pontos". A juíza cita a lei de licitações (8.666 de 1993) que prevê condições de igualdade na concorrência. Para exercer a profissão de taxista, não faria diferença se a experiência anterior tivesse sido nas ruas de Curitiba ou nas ruas de qualquer outra cidade, já que a natureza do trabalho é a mesma.

Urbs

A reportagem contatou a assessoria de imprensa da Urbs às 8h30 para que emita posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno com mais informações.