Lula anuncia mudanças na lei sindical

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Brasília – Aproveitando o Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem enviar ao Congresso Nacional propostas de mudanças nas leis sindical e trabalhista. Com isso, o presidente pretende compensar a demora na aprovação das reformas nessas duas áreas, anunciadas como prioridade no início de seu governo.

No seu programa semanal de rádio "Café com o presidente", Lula disse que vai mandar ao Congresso nesta semana um projeto de lei para regulamentar o direito de greve e implantar as negociações coletivas para servidores públicos, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"O governo está preparando algumas medidas, atendendo a uma reivindicação do movimento sindical, que chegará ao consenso sobre algumas coisas importantes", disse Lula.

O presidente também prometeu para esta semana a criação do chamado Conselho Nacional de Relações do Trabalho, colegiado que será composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores e terá como função debater questões relacionadas às áreas sindical e trabalhista. "A idéia é criar um canal permanente de negociação, de diálogo", afirmou o presidente.

Centrais sindicais

Outro projeto de lei prometido por Lula para esta semana é o da regulamentação das centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Força Sindical. Apesar de existirem há anos, não existe uma legislação específica que fale sobre seu funcionamento.

O reconhecimento formal da existência das centrais era um dos pontos da reforma sindical, que chegou a ser enviada ao Congresso, mas não foi votada até agora. A reforma trabalhista não chegou a ser encaminhada.

Por último, Lula também disse que pretende colocar em audiência pública nesta semana um projeto de lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho.

A existência dessas cooperativas está relacionada, em parte, à flexibilização das leis trabalhistas, já que os seus cooperados não são empregados de nenhuma empresa, apenas prestam serviços a terceiros.

Dessa forma, os cooperados não têm direito a benefícios como férias remuneradas e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É comum a formação de cooperativas em áreas como saúde (médicos, dentistas, enfermeiros), transporte (taxistas, perueiros), entre outras.

Além de anunciar essas medidas, Lula também aproveitou o Dia do Trabalho para falar, no "Café com o presidente", sobre assuntos como o aumento do salário mínimo e do crescimento da renda dos trabalhadores.

Mesmo sem assumir formalmente sua intenção de concorrer à reeleição, Lula já havia abordado essas questões em seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ontem.

"Eu acho que nós temos muito que comemorar neste 1.º de Maio", disse Lula, citando coisas como a correção da tabela do Imposto de Renda, o crescimento das exportações e a criação de empregos.