Lula sanciona lei que torna sistema de cotas permanente nas universidades federais

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Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula (PT) participa de uma cerimônia ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos) Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) para sancionar o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza e torna permanente o sistema de cotas para ingresso em universidades federais.

De acordo com comunicado do Planalto, a nova lei prevê “mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas”.

Segundo o texto aprovado no Congresso, a avaliação do sistema de cotas continuará ocorrendo a cada dez anos.

A nova lei diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Na redação, também foi estabelecido um novo mecanismo para o preenchimento das vagas especiais. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais.

Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.

Sancionada em 2012, a lei de cotas deveria ser revista em 2022. No entanto, sendo ano eleitoral, a revisão acabou sendo prorrogada.