Lula sanciona licença-maternidade de seis meses, mas veta dois artigos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9) a lei que permite que as empresas possam ampliar para até seis meses a licença-maternidade. No entanto, Lula vetou duas partes do texto. O primeiro veto exclui as micro e pequenas empresas, integrantes do Simples, sistema simplificado de cobrança de tributos, de descontar do Imposto de Renda os gastos com a licença estendida. A justificativa é de que essas empresas já pagam um imposto especial, bem menor, e que não descontam o IR em si, não havendo como fazer a isenção.

O segundo veto impede que os dois meses extras de licença sejam incluídos na contagem do tempo de contribuição da funcionária. Em agosto, Lula chegou a dar a extensão da licença-maternidade aprovada pelo Congresso como exemplo de propostas que o colocam em uma saia justa por aumentar as despesas do governo. A declaração criou rumores de que ele poderia vetar integralmente o projeto, o que foi negado logo depois pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Após a aprovação na Câmara e no Senado, o Ministério da Fazenda havia recomendado que o presidente vetasse a lei. O argumento era de que o impacto na arrecadação ficaria em torno de R$ 800 milhões. Na ocasião, o presidente chegou a dizer que o projeto o colocava numa situação difícil.

O projeto, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi elaborado em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria.

- É uma vitória - comemora o presidente da entidade, Dioclécio Campos Junior.

A senadora estima os gastos em R$ 500 milhões:

- A Organização Mundial de Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida.

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