Mãe não sabe quando filho terá sobrenome do pai

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Sem condições de pagar o exame de DNA para comprovação de paternidade, a auxiliar administrativa Joana (nome fictício – por problemas particulares, ela prefere não ter o nome revelado), não sabe quando o filho de 1 ano de idade terá acesso aos direitos referentes ao ex-companheiro, como pensão alimentícia. Mesmo com a família paterna tendo reconhecido o filho, Joana precisa que a Justiça ateste a paternidade do ex-companheiro, falecido antes da criança nascer, para registrá-la com o sobrenome do pai. Para isso, é necessário fazer o exame – o caso já foi encaminhado pelo Ministério Público (MP) à Justiça.

Em média, um exame particular de DNA para comprovação de paternidade custa R$ 480. Se o exame for solicitado pelo MP, que antes de encaminhar o caso à Justiça tenta um acordo entre as partes, o preço cai para R$ 300. Entretanto, no caso de Joana, o valor é maior, pois há mais pessoas envolvidas no exame.

Ela explica que, com o falecimento do pai da criança, é necessário recolher material genético dela, da criança e dos avós paternos, o que custaria em torno de R$ 1,1 mil. "Não tenho condições de pagar esse valor. Eu estava desempregada até a semana passada e agora o meu salário é de apenas R$ 700", enfatiza.

A promotora pública Swami Mougenot Bonfim, da Promotoria de Justiça nas Comunidades do MP, ressalta que a demora na comprovação da paternidade acarreta perdas para a mãe e a criança. "Quanto antes for comprovada a paternidade, mais cedo a criança terá seus direitos constitucionais garantidos, como a pensão alimentícia", reforça a promotora.