O Ministério Público ganhou muita força com a Constituição de 1988. Por isso, está longe de uma unanimidade. Há quem critique a falta de aproximação da instituição com a população e a postura, por vezes, "judicialesca" demais dos promotores, o que acaba afastando-os do contato direto com o cidadão e da sua missão social. Na outra ponta, há quem argumenta que o MP se tornou o "quarto poder". Como ganhou a missão de zelar pela democracia, deve atuar na fiscalização dos governantes, também vista como uma "intromissão". Outra crítica é que a instituição teria sido criada para suplantar a falta de uma sociedade civil organizada, ideia contestada por alguns especialistas.
O vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, afirma que ainda há deficiência na formação dos promotores. "Em casos, por exemplo, de adolescentes em conflito com a lei e na área criminal, alguns representantes do MP atuam mais como carrascos da população pobre." Ele afirma que em alguns casos falta conhecimento sobre a realidade e ocorrem situações de criminalização. "A polícia criminaliza e, por vezes, os promotores legitimam esta postura", argumenta.
Mudanças
O promotor Hugo Nigro Mazzilli, co-responsável das modificações pelas quais o MP passou com a Constituição, conta que entre os promotores havia a percepção de que a Justiça brasileira também passaria por uma reformulação após a retomada da democracia. O MP pré-constituinte era mais modesto e os promotores não queriam apenas assistir às mudanças. As associações dos promotores começaram a se mobilizar para dar à instituição uma identidade única e cidadã. Antes, quem trabalhava no MP podia também advogar e participar de atividades político-partidárias, hoje vetadas para garantir mais transparência na atuação.
Mazzilli ajudou a reunir promotores de todo o país para discutir as transformações. Em junho de 1986, criaram a Carta de Curitiba, que daria as bases para o texto constitucional. Apesar do fortalecimento do órgão, o promotor não concorda com a ideia de que o MP se tornou um quarto poder. "Conseguimos garantias como autonomia financeira, orçamentária, administrativa e funcional, mas nem por isso somos um novo poder."
"A instituição tem um papel importante de controle sobre a classe política, mas ainda é jovem e tem problemas", diz a cientista política Maria Teresa Sadek, professora da Universidade de São Paulo. "Hoje está mais presente na vida do cidadão. O MP ainda é uma instituição nova perto das outras que são seculares, mas ainda assim é preciso maior abertura". Maria Teresa argumenta que o MP já é mais conhecido no interior e entre determinados atores políticos. "Os promotores conquistaram um lugar como defensores da sociedade. A expectativa é positiva."
