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São Paulo – A Justiça de São Paulo aceitou ontem um pedido de habeas-corpus do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, garantindo sua saída do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A decisão foi aprovada por unanimidade pela 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou o regime inconstitucional. Mas, mesmo assim, Marcola vai permanecer no isolamento.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão de ontem diz respeito a um pedido de prolongamento da permanência de Marcola no RDD feito em janeiro pela Secretaria da Administração Penitenciária. Um outro pedido de encarceramento dele no RDD, no entanto, havia sido aprovado em maio pela Justiça, mas em relação a esse não há decisão judicial favorável.

Marcola está preso em Presidente Bernardes, onde vigora o RDD. Nesse sistema, o preso fica em cela individual 22 horas do dia sem direito a visita íntima e acesso a tevê, rádio, jornal e revista. O banho de sol tem duas horas. Além disso, os agentes são proibidos de falar com presos – usam microfone no uniforme e são monitorados.

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