Maringá terá um cadastro próprio para bloquear o recebimento de ligações de telemarketing. A proposta foi aprovada na sessão desta terça-feira (25) da Câmara. Segundo o autor do projeto de lei, Paulo Soni (PSB), a matéria busca reforçar a lei estadual que determinou o "cadastro anti-telemarketing" em 2009, serviço que atualmente é feito pelo Procon em todo o Paraná.
"O nosso objetivo é impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem esse serviço façam ligações não autorizadas para quem estiver cadastrado na Prefeitura", explicou.
Pelo projeto aprovado em primeira discussão, as empresas não poderão efetuar mais ligações a partir do trigésimo dia de ingresso do usuário na lista municipal, onde poderão ser cadastrados tanto telefones fixos quanto móveis. A matéria também prevê que a qualquer momento, o usuário poderá solicitar a exclusão da lista.
A lei não é válida para as entidades filantrópicas que utilizam o telemarketing para angariar recursos. A proposta será levada para a segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (27), quando poderá receber emendas.
Vereadores aprovam mudança para convocação de candidatos aprovados em concursos
Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram em regime de urgência especial o projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Servidores Municipais de Maringá. A proposta estabelece que não será aberto novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior ainda dentro do prazo de validade.
Segundo assessoria de comunicação do legislativo, também estabelece que a posse ocorrerá 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por 10 dias quando solicitado pela junta médica oficial do Município.
