Câmara rejeita emendas e autoriza a licitação do transporte coletivo

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A Câmara Municipal de Maringá (CMM) aprovou em definitivo o projeto de lei que autoriza a licitação do transporte coletivo da cidade, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (17) de manhã. Durante o encontro, no qual ocorreu a segunda discussão do projeto, os quatro vereadores da oposição, Marly Martin (DEM), Dr. Manoel (PC do B), Humberto Henrique (PT) e Mário Verri (PT), propuseram dez emendas, que foram rejeitadas, por dez votos a quatro.

O tom da discussão dos vereadores foi exaltado nesta sexta-feira (19). Vários vereadores se pronunciaram, trocando farpas entre si. Heine Macieira (PP), representante da administração municipal na CMM, por exemplo, acusou a oposição de dificultar o processo de aprovação. "A oposição pretende deixar a Prefeitura engessada", reclamou. Antes dele, Marly Martin (DEM) defendeu que os vereadores devem pensar nos moradores e não defender o monopólio do transporte coletivo na cidade.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão de quinta-feira (16). A aprovação ocorreu após a reprovação de outro projeto de lei sobre a concessão do transporte coletivo, apresentado por Marly Martin (DEM) e Dr. Manoel. Este último projeto foi elaborado em 2002 e sofreu algumas adequações nos anos posteriores.

Em suma, a proposta regulamenta o processo licitatório, com contrato válido por sete anos, podendo ser prorrogado por mais sete anos; define que a tarifa seja fixada pelo município e que a Secretaria dos Transportes (Setran) fiscalize a aplicação da tarifa e fixe os itinerários e pontos de parada.

O projeto da oposição veio na retaguarda de um estudo que Marly Martin (DEM) começou a realizar juntamente do Dr. Manoel (PC do B) em 2001, que provou no Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, que a concessão dada pela Prefeitura, com aval da CMM, à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) é nulo, porque não houve licitação, quando foi contratada, em 1999.