Veja o que disse o prefeito Silvio Barros sobre o caso
JM: Existe a possibilidade de terminar o monopólio do transporte público?
Silvio Barros: Talvez exista um equívoco nessa questão do monopólio e que precisa ser esclarecido. Nos não teremos duas empresas operando a mesma linha. Nós temos que estabelecer um sistema de divisão da cidade em lotes, se isso for economicamente interessante para o usuário. Esses lotes são geograficamente distribuídos, ou seja, se tivermos três empresas operando elas não estarão necessariamente concorrendo uma com a outra porque cada uma vai atender a um pedaço da cidade, que é como funciona em qualquer lugar do mundo. Ainda que nós tivermos a divisão, quem de nós poderá garantir que uma mesma empresa não ganhe dois ou três lotes? É importante a população perceber que nós estamos trabalhando e vamos fazer a melhor equação para um transporte de qualidade e tarifa baixa.
JM: O que precisa ser feito para definir esses lotes?
Silvio Barros: Nós estamos desenvolvendo a contratação de um estudo de modelagem que será feito esse ano. Esse trabalho vai analisar toda a demanda do transporte coletivo, as perspectivas do novo sistema e aí poderemos definir se vamos ter um, dois ou três lotes na licitação.
O promotor José Aparecido Cruz, da procuradoria de defesa do patrimônio público, entregou ofício aos vereadores de Maringá, pedindo alteração no texto da Lei Orgânica do Município (LOM). Em março, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), aberta em 2001, ganhou parecer favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a ilegalidade do texto. A decisão incide diretamente sobre a concessão do transporte coletivo, que terá que ser licitada ainda em 2010.
Segundo o presidente da casa, Mario Hossokawa (PMDB), a procuradoria jurídica vai analisar se o texto antigo passa a valer automaticamente, ou se uma emenda terá que ser votada. Na segunda hipótese, já existe um projeto de autoria da vereadora Marly Martin com essa finalidade. A lei municipal em desacordo com a Constituição garantia que o serviço de transporte coletivo continuasse sendo explorado sem licitação.
Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Leopoldo Fielski, a administração já contava com essa possibilidade, e por isso a nova licitação já está sendo preparada. Em janeiro, o prefeito Silvio Barros disse, em entrevista ao Jornal de Maringá, que uma das ideias é dividir a cidade em até três lotes geográficos, mas que isso não vai garantir o fim do monopólio. "Ainda que nós tivermos a divisão, quem de nós poderá garantir que uma mesma empresa não ganhe dois ou três lotes? É importante a população perceber que nós estamos trabalhando e vamos fazer a melhor equação para um transporte de qualidade e tarifa baixa", disse.
Fielski tranqüilizou a população sobre o caso. "Queremos deixar claro que a população não vai sofrer com a descontinuidade do serviço", disse. A concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção, que gerencia o sistema de transporte coletivo em Maringá, foi procurada pela reportagem, mas só devem se pronunciar nesta sexta-feira (23).
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