Depois que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que cerca de 320 funcionários da Prefeitura de Maringá que cumpriam expediente em funções em outras entidades e órgãos, uma comissão foi formada para garantir que pelo menos aqueles que estão emprestados para organizações assistenciais sejam mantidos. Segundo levantamento, são aproximadamente 300 que servem 35 instituições.
Fazem parte da comissão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Observatório Social, a prefeitura e a Câmara de Maringá, Associação Comercial e Empresarial (Acim), Lions, Rotary, Provopar, Apae e Conselho Municipal de Assistência Social. A intenção da administração é discutir com a promotoria a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura e Ministério Público, dando um prazo para a solução do problema.
A comissão alega que o trabalho realizado pelos servidores municipais é fundamental para a sobrevivência de muitas entidades, e que muitas delas contam apenas com essa mão-de-obra.
Já o MP argumenta que a cessão de servidores somente poderia ocorrer para outros órgãos públicos e para exercerem cargos em comissão e em outros casos previstos em leis especiais, neste último caso, considerando os órgãos públicos, jamais para entidades assistenciais.
Desde 19 de agosto, alguns funcionários que estavam em outros setores já voltavam ao paço municipal. No Instituto Médico Legal (IML), por exemplo, dois motoristas da prefeitura que conduziam o veículo de recolhimento dos corpos foram afastados. Com isso, quem esta fazendo o transporte os corpos é o Corpo de Bombeiros.
Nem mesmo a própria Justiça ficou de fora. No Fórum, vigias emprestados da prefeitura vão ter de ser afastados. Eles têm prazo de 90 dias para voltar à prefeitura.
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