TJ determina que servidores da UEM sejam remanejados

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O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que cerca de 130 funcionários da Universidade Estadual de Maringá (UEM), sejam remanejados às antigas funções. De acordo com o TJ, funcionários com nível médio de ensino foram reenquadrados, por meio de resoluções administrativas, como funcionários de nível superior. A decisão da foi publicada nesta segunda-feira (17), no Diário da Justiça. O retorno aos cargos, no entanto, só deverá ocorrer 30 dias após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os possíveis recursos.

As resoluções que permitiram, segundo o TJ, a ascensão ilegal de servidores da UEM aconteceram nos anos de 1995 e 1996. Os desembargadores da 5.ª Câmara Cível do TJ, Leonel Cunha, Luiz Mateus de Lima e José Marcos de Moura reformaram a sentença proferida pela 2ª. Vara Cível de Maringá, referente à ação civil pública proposta em março de 2000 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.

O acórdão dos desembargadores anulou as resoluções emitidas pelo Conselho Administrativo da UEM, à época sancionadas pelo reitor Luiz Antônio de Souza e pela vice-reitora Neusa Altoé, entendendo que eram inconstitucionais.

Segundo o documento, as resoluções permitiram que 130 funcionários ocupassem cargos de nível superior tendo apenas o nível médio. A UEM teria se utilizado do instituto da ascensão, que foi banido do ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, funcionários que anteriormente ocupavam cargos, por exemplo, como os de mensageiro, oficial administrativo, auxiliar administrativo e auxiliar de biblioteca passaram a ocupar cargos de advogado, administrador, contador, entre outros.

Além da inconstitucionalidade das resoluções, os desembargadores também reconheceram a prática de atos de improbidade administrativa e multou os citados em R$ 36 mil.

Por meio da assessoria de imprensa da UEM, a instituição informou que está analisando o procedimento jurídico para recorrer da decisão e que não vai se manifestar sobre o caso.