Alunos de medicina podem ter que terminar curso em outra faculdade
Diretor defende que Uningá é quem deve formar os alunos
O diretor geral da Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), Ricardo Benedito de Oliveira, anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que suspendeu o mandado de segurança para o curso de medicina da instituição. Em entrevista a RPC TV Cultura, ele defende que a faculdade maringaense é quem deve realizar a graduação dos acadêmicos. "É direito da instituição formar os alunos", afirmou.
A Justiça Federal suspendeu o mandado de segurança para o curso de medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá). Com a decisão assinada no dia 1º de abril, fica anulado o benefício concedido em 2007 para a instituição maringaense e que garantia a continuidade das aulas.
Além disso, a decisão assinada pela juíza federal Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara do Distrito Federal, também garante a continuidade do curso dos alunos que ingressaram na primeira turma e determina para que o Ministério da Educação (MEC) assegure a transferência dos alunos da Uningá para "instituições devidamente autorizada na região de seus domicílios".
Segundo o diretor geral da Uningá, Ricardo Benedito de Oliveira, a instituição ainda não havia sido notificada pela Justiça até a tarde desta quarta-feira (14), mas já adiantou que vai recorrer da decisão. "Esta foi uma decisão um tanto quanto controvertida. Ao mesmo tempo que ela garante a continuidade do curso para os alunos, ela determina que o MEC as transfira para outras instituições. Tomaremos as decisões processuais cabíveis para o assunto", declarou em entrevista para a equipe da RPC TV Cultura.
A reportagem do JM entrou em contato com a assessoria de comunicação do MEC, que ainda não tinha uma posição oficial até o fim da tarde de quarta. Atualmente, a Uningá conta com 85 acadêmicos cursando Medicina.Decisão Judicial
A sentença foi tomada a partir de uma ação movida pela própria Uningá contra a União, na qual buscava a autorização para o funcionamento do curso. No pedido, a faculdade alegou ter estrutura para manter as atividades, informando que havia iniciado obras para construção de nova sede e, "por conseguinte, aumento da estrutura existente, para possibilitar a criação do curso de Medicina, tendo o investimento ultrapassado R$ 14 milhões".
No entanto, a juíza determinou a validade da decisão do MEC, que não autorizou o curso. "Embora a morosidade administrativa deva ser sempre repelida pelo Poder Judiciário, o magistrado não deve ultrapassar o juízo de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos e adentrar na esfera de conveniência e oportunidade do Poder Público para autorizar curso universitário, em especial o curso de medicina, que abarca o tema saúde pública, em contrariedade a avaliações técnico-administrativas bastante complexas".
Pedido de funcionamento foi negado em 2008
O Ministério da Educação (MEC) havia indeferido o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Medicina da Uningá em setembro de 2008, A Portaria publicada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), apresentou decisão desfavorável ao funcionamento do curso na instituição. Na ocasião, o curso de Medicina da Uningá funcionava sob uma liminar concedida pela 5ª Vara Federal de Brasília. Em julho de 2007, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a instituição a dar continuidade apenas às turmas já iniciadas, mas proibiu novos vestibulares.
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