Continua indefinida a situação do recebimento de entulho de construção civil no aterro de Maringá. Na tarde desta terça-feira (27), o promotor Ilecir Heckert, do Ministério Público Ambiental de Maringá, recebeu representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da prefeitura para discutir o tema, mas nenhuma decisão foi tomada.
O promotor Heckert disse que concordou em fazer uma nova reunião entre a prefeitura, o IAP e os grandes geradores de resíduos, prevista para fevereiro, mas ainda sem data definida. Ele lembrou também que o município não pode receber lixo industrial no aterro.
O recebimento de resíduos da construção civil e também dos resíduos urbanos está irregular desde 1.º de janeiro, mas os envolvidos esperavam o retorno do recesso de férias do MP, o que aconteceu nesta segunda-feira (26), para tomar uma providência. O IAP e a prefeitura explicaram para a promotoria os motivos para o descumprimento da decisão.
O promotor disse que considerou plausível o argumento para o não cumprimento da determinação que proibia a Prefeitura de Maringá de receber resíduos no aterro. "Trata-se de um argumento técnico e que foge da nossa alçada. É uma coisa que temos que engolir, de certa forma", disse Heckert. Com a indefinição do tema, os entulhos de construção civil continuam sendo depositados no aterro.
A prefeitura alega que a determinação não esclarecia os tipos de resíduos que as pedreiras, licenciadas pelo IAP para processar e reciclar o entulho da construção civil, estariam aptas para receber. Os geradores desses resíduos também não estavam devidamente informados das novas regras e a prefeitura já está fazendo as notificações necessárias. Outro ponto que impediu o cumprimento da determinação foi a não implantação dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs), onde a população deverá despejar material produzido em baixa escala.
