O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu um prazo de dez dias para que o Hospital F.F. Claudino (Pronto Socorro de Campo Mourão), credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), regularize os plantões, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (6) pelo TJ-PR. Na semana anterior, a Promotoria de Justiça de Defesa à Saúde Pública de Campo Mourão apresentou à Justiça, uma ação civil pública contra o Estado e o município pedindo solução para os problemas nos serviços de urgência e emergência e de traumato-ortopedia na cidade.
Segundo a denúncia, o Pronto Socorro não estaria disponibilizando profissionais das especialidades de cirurgia geral, anestesia, ortopedia, cirurgia vascular e neurocirurgia, em regime de plantão presencial, apenas de sobreaviso. Ainda segundo o MP-PR, o hospital só disponibiliza clínicos gerais em plantão presencial.
"Eles precisam assegurar o corpo clínico mínimo no plantão presencial. A comunidade começou a reclamar que não havia plantonistas e, por isso, resolvemos investigar. Há casos de plantonistas que atendem dois pacientes ao mesmo tempo o que pode causar risco à vida. O Conselho Federal de Medicina não aceita atendimento simultaneamente", disse a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira.
O MP-PR pede que a 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão e o município resolva o problema. O documento foi enviado pelo MP-PR ao Juizado Especial Criminal, no intuito de responsabilizar criminalmente os diretores do hospital, os gestores do município e do estado e os médicos, por colocarem a vida dos pacientes em risco.
A reportagem da Gazeta Maringá tentou contato com a 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão, responsável pelo Pronto Socorro, na manhã desta terça-feira (6). Até por volta das 10h10, não foi possível o contato.
