Justiça nega novo prazo para utilização do aterro e pede execução da sentença

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O juiz Airton Vargas da Silva da 2ª Vara Cível de Maringá decidiu não conceder à Prefeitura o prazo solicitado de mais um ano para utilização do aterro controlado. O pedido foi feito em 28 de outubro, mesma data em que acabava o prazo dado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para a administração utilizar o local para depositar 300 toneladas diárias de resíduos. Com o indeferimento do pedido, nesta sexta-feira (20), a sentença que ordenava a paralisação das atividades no local deve ser agora executada.

No relatório, o juiz destaca que o local não pode ser usado nem mesmo para triagem do material, pois isso não está previsto na sentença. "O que se extrai da sentença é que nenhum residuo sólido urbano poderá passar pelos portões do perímetro que constitui o atual aterro controlado e que constitui o antigo lixão", diz.

O juiz lembra ainda que a negação do pedido pode fazer com que a prefeitura enfrente problemas imediatos na destinação do lixo, pois não tem uma alternativa. "Todavia, a solução não é afrouxar a rigidez imposta pela sentença", continua.

A Prefeitura informou que não foi comunicada oficialmente da decisão e que não se manifestaria.

Histórico do lixo

A questão do lixo em Maringá, que já se desenrola há cerca de nove anos, ganhou fatos novos nos últimos meses. A licitação para contratação da empresa que deverá recolher o lixo de Maringá durante um ano estava prevista para ser concluída em 14 de agosto, mas foi adiada quatro vezes, depois de uma série de denúncias de irregularidades no processo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exigia que o município contratasse uma empresa de forma definitiva até 28 de outubro.

O tratamento do lixo está suspenso desde junho, quando terminou o contrato entre a prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero (Biopuster), que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster. O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo.

Em 15 de outubro, a Empreiteira Pajoan venceu a licitação para tratar do lixo da cidade por um ano. A empresa derrotou três concorrentes, apresentando a proposta com o menor preço: R$ 54,50 por tonelada de resíduo. Contudo, ainda durante a análise da documentação da empresa vencedora, a Prefeitura de Maringá identificou problemas na licença ambiental. Dias depois, a Pajoan recorreu, mas teve o pedido indeferido.

Ao mesmo tempo, o provável destino que a empreiteira daria ao lixo gerou polêmica na cidade vizinha, visto que o aterro particular fica situado em Sarandi. A população revoltada realizou vários protestos, inclusive com o apoio do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP).

Faltando alguns dias para 28 de outubro de 2009, data conhecida como limite para utilização do aterro controlado, a Prefeitura de Maringá pediu prorrogação de tal prazo..

Com a desclassificação da Pajoan, a empresa Biopuster, do Rio Janeiro, foi declarada vencedora, mas também teve problemas na documentação e foi reprovada.