A Justiça de Campo Mourão proibiu, por meio de liminar, a nomeação dos candidatos que passaram em um concurso público realizado no dia 28 de fevereiro deste ano, pela Prefeitura de Farol, a 120 quilômetros de Maringá. A decisão foi tomada na segunda-feira (14). O juiz da 1ª Vara Cível, Janes Hamilton, concedeu a liminar para apurar a denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Campo Mourão, que aponta possíveis irregularidades na realização do concurso.
Até que a Justiça apure se o concurso foi fraudulento, os aprovados não podem ser nomeados .De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná, a promotoria pediu uma ação cautelar, apontando quatro possíveis irregularidades, que deverão ser confirmadas pela Justiça da comarca de Campo Mourão.
São elas: a contratação da empresa que realizou o concurso, MRH Concursos, por meio de pregão eletrônico sem concorrência; o plágio de questões já utilizadas em outros concursos públicos da região; a divulgação do conteúdo programático apenas duas semanas antes da aplicação das provas; e a aprovação de Gilmar Aparecido Cardoso, marido da prefeita de Farol, Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso, em primeiro lugar, para o cargo de advogado, com carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com o edital, publicado no site da MRH, o concurso ofereceu vagas para 26 cargos, com salários entre R$ 465 (vários cargos) e R$ 3.500 (para advogado para a carga horária de 40 horas semanais). As inscrições foram feitas apenas pela internet, até o dia 4 de janeiro deste ano. Ao todo, mais de 500 inscrições fora deferidas. No total, 232 candidatos tiveram notas igual ou superior à nota mínima exigida.
O Ministério Público do Paraná informou que o pedido de ação cautelar foi protocolado no dia 11 de junho. No texto da ação, a promotoria diz que "resta evidente a ausência de idoneidade da empresa contratada, que sequer elaborou as questões para o concurso realizado, limitando-se a copiar provas já realizadas e amplamente divulgadas pela internet, ferindo, sua contratação pela Administração Pública, de forma clara, o princípio da moralidade".
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Farol, para ouvir a opinião da prefeita sobre o assunto. No entanto, o responsável pelo setor não se encontrava na prefeitura e não retornou as ligações. na MRH Concursos , ninguém atendeu aos telefonemas.
Outro lado
Gilmar Cardoso, que atualmente ocupa o cargo de coordenador geral na prefeitura, enviou um e-mail para o JM. O gabinete da prefeita confirmou que a mensagem foi enviada pelo advogado. Nela, ele diz que "o Ministério Público da Comarca de Campo Mourão agiu de forma irresponsável ao promover a divulgação de uma matéria na mídia antes de notificar omunicípio de Farol para prestar esclarecimentos, nem mesmo dar ciência aprefeita".
Irregularidade na prefeitura
A prefeita de Farol, Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso, e o marido dela, Gilmar Aparecido Cardoso, já foram alvo de outra ação pública movida pelo Ministério Público. No dia 19 de maio de 2009, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão denunciou o casal por improbidade administrativa, alegando que o marido ocupava um "supercargo" na prefeitura, com salário muito superior ao recebido pelos demais servidores municipais.
No dia 4 de agosto, a 2ª Vara Cível de Campo Mourão decretou liminar que afastou o advogado do cargo público. Além disso, a decisão judicial tornou indisponíveis os bens do casal.
Deixe sua opinião