A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego (PPE), que busca incluir mulheres e jovens no mercado de trabalho. A matéria de autoria do vereador Flávio Vicente (PSDB), foi aprovada em primeira discussão.
Pelo projeto, o PPE deve atender jovens de 16 a 25 anos matriculados e frequentando cursos fundamental, médio, superior ou técnico, portadores de necessidades especiais, mulheres e egressos do sistema prisional que tenham até 25 anos. A matéria ainda deve passar por segunda votação na sessão da próxima terça-feira (7), quando pode receber emendas.
Ainda na sessão desta quinta (2), também foi aprovada em primeira discussão proposta do vereador Luiz do Postinho (PRP), que propõe a criação de programa para ofertar cursos gratuitos de informática aos idosos. O objetivo é proporcionar a inclusão digital aos maiores de 60 anos aproveitando os equipamentos e instalações das escolas municipais nos horários em que não há aulas.
Repasse de verba economizada pela Cãmara é aprovado
Os vereadores ainda aprovaram em terceira discussão, o repasse do dinheiro economizado pela câmara no ano passado para a área da segurança pública. O projeto aprovado em prevê que R$ 1,5 milhão seja utilizado para a instalação de câmeras de vídeo na região central da cidade. Já a Guarda Municipal deve receber R$ 401,2 mil para seu reaparelhamento.
A matéria ainda prevê a entrega de R$ 1,5 milhão para entidades assistenciais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. Emenda do vereador Mário Hossokawa (PMDB) estabelece que as entidades beneficiadas devem ter registro nos conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc).
Nos próximos dias, uma comissão especial (composta por oito vereadores)será nomeada por Hossokawa para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos.
