A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Barbosa Ferraz (no Centro-Oeste do Estado), busca na Justiça, liminarmente, a suspensão de uma licitação realizada pelo Município para a compra de 480 próteses dentárias. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foram encontradas diversas irregularidades na condução do processo licitatório, que deve representar um gasto de R$ 35,5 mil aos cofres públicos.
Na ação, o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko relata todas as situações que, no entendimento do MP-PR, levam à necessidade de nulidade do certame. Em uma das situações,ele aponta que o aviso do edital para a licitação indicava apenas a contratação de empresa de próteses, sem especificação de que seriam estes itens.
"Uma falha como essa prejudica a disputa licitatória, limitando o número de empresas participantes, pois nem toda empresa fabricante de próteses dentárias se habilitaria a participar", disse Honesko na ação.
Outra falha seria a de que a Prefeitura teria realizado cotação de preços em uma única empresa para justificar a planilha de custo, além de não ter não ter realizado qualquer estudo técnico que fundamentasse o número de próteses dentárias a serem adquiridas.
O próprio Município teria informado à Promotoria que 121 pessoas estariam na lista para receberem próteses dentárias na cidade, aguardando o serviço desde 2009. "Desse modo, em um raciocínio básico, conclui-se que nada justifica a estimativa, na Planilha de Custo, de compra de 480 próteses dentárias no período de um ano. Não há critério técnico, apenas uma estimativa", afirma o promotor.
A reportagem tentou contato com o prefeito Arquimedes Gasparotto para comentar o assunto, mas ele estaria participando de uma reunião e não pode atender. A prefeitura informou que ainda não teve conhecimento do pedido feito pelo Ministério Público.
