Paraná formaliza 30 mil microempresários em um ano

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Um ano depois de o Sebrae/PR iniciar o processo de formalização de microempreendedores, o Paraná passou a ter 30 mil novas "empresas". São cabeleireiros, encanadores e artesãos, dentre vários outros, que saíram da economia informal. De posse de um CNPJ e um alvará, passaram a aproveitar benefícios como linhas de crédito mais baratas e acesso à compra de insumos na rede atacadista.Desde junho de 2009, está em vigor no Brasil a lei que criou a figura jurídica do Microem­preendedor Individual (MEI), idealizada para facilitar o ingresso de 439 categorias profissionais no mercado formal – de engraxates e chaveiros até astrólogos e comediantes. O programa, menos burocrático, insere os trabalhadores informais que faturam até R$ 3 mil por mês no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e passam a recolher alíquotas simbólicas de R$ 1 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso da venda de produtos –, ou R$ 5 em Imposto Sobre Ser­­viços (ISS).

No Paraná, as inscrições para o programa federal começaram em setembro do ano passado, três meses após a lei entrar em vigor. Segundo César Rissete, coordenador de políticas públicas do Sebrae/PR, este atraso ocorreu em virtude do tempo empenhado para integrar o sistema do órgão com o do governo federal. "Apesar do atraso, estamos no ca­­minho de nos aproximar das 55 mil formalizações até o final do ano", prevê. O Paraná tem cerca de 500 mil trabalhadores informais.

Rissete acredita que o MEI se tornou um importante instrumento de desburocratização para registros empresariais. A abertura de empresa pelo MEI é feita on-line e na hora, enquanto o processo tradicional para abrir uma empresa é de 152 dias, em média. "Enfrentamos a visão de que a formalização é demorada e cara. Inicialmente, esbarramos em um certo receio dos informais, uma apreensão em relação ao que poderia acontecer. Agora as pessoas estão percebendo que o processo não é burocrático e o custo é pouco em relação aos benefícios da formalidade", avalia.

Tal percepção transformou o hobby do publicitário Rafael Hibler, de 26 anos, em um negócio rentável. Hibler montou um estúdio musical no terreno de sua casa, em Pinhais. Após se tornar um microempreendedor individual, passou a atender pedidos de jingles e locuções para empresas, e fatura mensalmente um valor pouco abaixo do teto de R$ 3 mil para os participantes do MEI. "Meu objetivo já era ter um espaço para ensaiar e alugar. Queria fazer algo certinho, dentro dos processos legais", conta.

Hibler afirma ter percebido imediatamente as vantagens da formalização. "Tenho condições de prospectar clientes, uma vez que as empresas exigem que seus fornecedores estejam legalmente constituídos. Outro ponto é a facilidade em conseguir empréstimo e ter uma conta em banco como pessoa jurídica", enumera.

Para o contador Luiz Antonio Rodrigues, que atende a clientes interessados em ser inseridos no MEI, o programa só é atraente para perfis de atividade destinados a atender pessoas físicas. "Se for um trabalho mais rentável, destinado a empresas, o microempreendedor individual com certeza vai estourar o limite de 3 mil reais", antecipa. Rodrigues também lembra que as linhas de financiamento seguem o tamanho de negócio, e não a sua constituição jurídica: "Não é porque está no MEI que o empreendedor conseguirá linhas de crédito acima de sua capacidade. O banco ainda assim vai estabelecer o máximo de 30% em relação ao faturamento".

Porém o contador reconhece vantagens no programa. "A principal finalidade é o amparo da formalização. É benéfico o recolhimento de INSS, e dá ao profissional possibilidade de começar a crescer", ressalta.