Prefeitura afirma que prazo de uso do aterro não termina hoje

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A Prefeitura de Maringá esclareceu em nota, divulgada na tarde desta quarta-feira (28), que o prazo concedido para utilização do aterro controlado não se encerra nesta data. Segundo o esclarecimento, a data limite de 28 de outubro era válida somente enquanto também era válida uma liminar concedida pelo desembargador Leonel Cunha que dava prazo para conclusão da licitação que escolheria a empresa responsável por dar destinação ao lixo.

"O prazo de uso do aterro, para a Prefeitura, é considerado o final do processo de licitação, que está em trâmite", diz a nota da assessoria. Para a administração, o prazo de 28 de outubro deixou de existir a partir do momento em que o desembargador proferiu sua decisão final extinguindo o processo. Como o processo licitatório continua em andamento, para a prefeitura o aterro segue liberado para receber as 300 toneladas diárias de resíduos.

A licitação requer uma série de providências técnicas que vem sendo tomadas pela comissão que analisa a documentação da empresa que ofereceu o menor preço na disputa. Com assessoria da Procuradoria Geral do Município, a administração espera concluir tudo o mais breve possível.

Histórico

A licitação para contratação da empresa que deverá recolher o lixo de Maringá durante um ano estava prevista para ser concluída em 14 de agosto, mas foi adiada quatro vezes, depois de uma série de denúncias de irregularidades no processo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exige que o município contrate uma empresa de forma definitiva até 28 de outubro.

O tratamento do lixo está suspenso desde junho, quando terminou o contrato entre a prefeitura e a empresa Maringá Lixo Zero, que fazia o serviço, usando a tecnologia Biopuster. O aterro de Maringá tem um passivo ambiental estimado em 3 milhões de toneladas de lixo.

Em 15 de outubro, a Empreiteira Pajoan venceu a licitação para tratar do lixo da cidade por um ano. A empresa derrotou três concorrentes, apresentando a proposta com o menor preço: R$ 54,50 por tonelada de resíduo. Contudo, ainda durante a análise da documentação da empresa vencedora, a Prefeitura de Maringá identificou problemas na licença ambiental, o que deixou uma interrogação sobre os rumos do processo licitatório.

Ao mesmo tempo, o provável destino que a empreiteira daria ao lixo gerou polêmica na cidade vizinha, visto que o aterro particular fica situado em Sarandi. A população revoltada realizou vários protestos, inclusive com o apoio do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP).

Faltando alguns dias para 28 de outubro de 2009, data conhecida como limite para utilização do aterro controlado, a Prefeitura de Maringá pediu prorrogação de tal prazo, depois alegando que o período de utilização do local seria maior.