PRF começa assumir fiscalização de rodovias federais no Noroeste

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Os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram a assumir a fiscalização das rodovias federais que antes estavam sob responsabilidade da 4.ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na região Noroeste, às 14 horas desta quinta-feira (21). Ao todo, são quatro postos da PRE localizados em estradas da PRF, e o primeiro a trocar de comando foi o de Marilava. Os outros três Campo Mourão, Porto Camargo e Paranavaí passam a ser fiscalizados pela PRF na manhã desta sexta-feira (22).

Ao todo, são 497 quilômetros de rodovias federais na região Noroeste onde a PRE não tem mais autonomia de ação desde sábado (16). De lá para cá, cerca de 400 autuações de motoristas infratores deixaram de ser realizadas nos quatro postos. "Estamos prestando atendimento apenas para acidentes", explicou o capitão Carlos Henrique Cardozzo, da PRE. Nesses casos, o testemunho dos policiais em juízo poderá ser usado para esclarecer as ocorrências, mesmo que fora da jurisdição estadual.

Esses trechos são partes das BR-376, a chamada Rodovia do Café, a BR-369, que liga a região até Foz do Iguaçu e a BR-387, que liga o Paraná até Mato Grosso do Sul. A Secretaria Municipal de Trânsito de Maringá (Setran) também passa pela mesma situação e não pode mais atuar na fiscalização do trecho urbano da BR-376, a Avenida Colombo, uma das mais movimentadas da cidade. Os nove radares no local estão desligados e assim devem permanecer até que um convênio entre a Setran e a PRE regulamente o funcionamento. Como explicou, os postos não serão cedidos para a PRF pois são propriedade do governo estadual e foram construídos ao longo do últimos trinta anos. "Vamos ceder uma sala para que possam desenvolver suas atividades provisoriamente". Segundo Cardozzo, há um estudo para que novos locais sejam construídos para alocação dos agentes da PRE mais próximos das rodovias estaduais.

De acordo com o inspetor da PRF e responsável pela comunicação social, Fabiano Moreno, o número de agentes deslocados para a região não pode ser revelado por questões estratégicas. "Garantimos o mesmo efetivo que era oferecido pela Polícia Rodoviária Estadual", disse. No total, 47 policiais rodoviários faziam a fiscalização e apoio de operações nos quatro postos: 12 em Campo Mourão, 15 em Marialva, 8 em Porto Camargo e 12 em Paranavaí. Esses agentes ficam agora responsáveis pelo patrulhamento de 3.650 quilômetros de rodovias estaduais.

Transição da fiscalização

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a retomar na quarta-feira (20) o controle de 3,4 mil quilômetros de estradas de rodagem federais do Paraná que há 30 anos estão sob domínio do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM. Para dar conta dos novos trechos, reforçou em 55% o atual efetivo trazendo 300 policiais do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal. A Operação Gralha Azul começou às 14 horas com a retomada de oito postos de fiscalização na região metropolitana de Curitiba, no Centro-Sul e nos Campos Gerais, segue nesta quinta-feira (21) em 10 postos da região Norte e será concluída sexta-feira (22) em seis postos nas regiões Oeste, Sudoeste, Noroeste e Centro-Oeste.

O Tribunal ordenou, ainda, que a PRF assuma o controle e determina a devolução dos valores arrecadados com multas aplicadas pela PM nesses trechos. A ocupação dos 23 postos se dará até sexta-feira, mas a transição levará mais tempo. Assim, policiais rodoviários estaduais e federais compartilharão as instalações por algumas semanas.

Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região autorizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a retomar o controle de 3,4 mil quilômetros de estradas há 30 anos sob domínio da Polícia Militar do Paraná. A decisão se baseia em ação do Ministério Público Federal que determina a saída da PM desses trechos e a "devolução de valores arrecadados ilegal e abusivamente". Ou seja, quem foi multado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em estradas federais do Paraná poderá pedir ressarcimento, conforme precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do vendedor Ademir Bernardo de Lima.