A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) protocolou um pedido na Prefeitura de Maringá pedindo pelo cancelamento da licitação do transporte coletivo, pelo pagamento de indenização ou pela permanência da empresa no município, na manhã desta segunda-feira (14). A informação foi confirmada pelo administrador executivo da empresa, Armando Roberto Jacomelli.
A TCCC informou que, se a Prefeitura não atender ao pedido, a empresa poderá acionar a Justiça. Jacomelli explica que a TCCC ignora a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná no ano passado, que anulou a ampliação do tempo de prestação de serviço até 2014. O motivo é que a empresa realizou investimentos que ainda não foram amortizados e remunerados.
"Esperamos que o impasse seja resolvido na esfera administrativa, mas, se não for possível, vamos para a Justiça", diz Jacomelli. "Queremos que a Prefeitura cancele a licitação, indenize a empresa, ou, ainda, abra um processo administrativo, para discutir a permanência da empresa o município."
O procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Carlos Manzato, confirmou que soube do protocolo feito pela TCCC nesta segunda-feira (14), mas desconhecia, até as 15h30, o teor do documento. "O protocolo foi para o setor de licitação", afirma, "Somente depois que chegar até mim é que vamos estudá-lo e tomar uma decisão."
Ao todo, a TCCC tem 266 ônibus circulando em Maringá. A média mensal de usuários pagantes, que exclui idosos, crianças, entre outras pessoas, é de 2,05 milhões por mês. A licitação está marcada para ocorrer dia 14 de março.
